Apertem os cintos, os preços subiram: da inflação recente à Paridade de Preços de Importação, por Ian Horta(*)

O cenário socioeconômico brasileiro se encontra em um momento extremamente delicado. Atualmente, temos cerca de 33 milhões de pessoas em situação de fome no país, e 125 milhões de pessoas estão em estado de insegurança alimentar; nos últimos 3 anos, o preço do botijão de gás de cozinha aumentou de R$69,40 para R$113,24. Não à toa, os casos de acidentes envolvendo uso de álcool para cozinhar, em substituição ao gás, aumentaram no período. Nos resultados divulgados sobre o PIB no primeiro trimestre do ano de 2022, tivemos uma redução da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – dado que mede a ampliação de capacidade produtiva da economia mediante investimentos – de cerca de 7,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Além disso, na  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) – pesquisa amostral do IBGE sobre a força de trabalho no país – do período de fevereiro a abril de 2022, indicou-se que houve diminuição da taxa de desemprego; no entanto, pode-se ver, também pela PNAD contínua, que a renda real média dos trabalhadores diminuiu em quase todos os setores e categorias, desde trabalhadores privados com carteira ao setor público sem carteira. Isso pode ser explicado, dentre outros, por dois fatores: o aumento dos empregos no setor de serviços (informais), com crescimento dos trabalhadores sem carteira, o que leva a menores salários; e a alta taxa de inflação que se verificou nos últimos 12 meses, chegando a cerca de 11,73% entre maio de 2021 e 2022. Além disso, no ano de 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA – índice de preços do IBGE –  já acumula 4,78%.

Essas altas taxas inflacionárias registradas recentemente são de grande preocupação para a população trabalhadora do país, principalmente pelos produtos nos quais o aumento dos preços se manifesta. No mês de abril, os alimentos que mais encareceram foram o leite, o tomate, o óleo de soja, o pão francês e as carnes. Já nos transportes, o preço dos combustíveis aumentou em 3,2%. Como os salários são reajustados anualmente e, durante o governo Bolsonaro, apenas cobrindo a inflação do período, e mesmo assim com perdas, temos que ao longo do ano se diminui o poder de compra dos trabalhadores.

O objetivo deste texto, em linhas gerais, é refletir sobre as recentes discussões sobre a inflação no Brasil e sua relação com os preços dos combustíveis e, assim, entender o papel da política de preços da Petrobras nesta situação. Dito isso, cabe indagar qual a causa do processo inflacionário que temos vivido. É comum escutarmos argumentos de que o mundo está em processo inflacionário, então não há o que fazer no país quanto a isto; ou que a pandemia (e a forma como se combateu a pandemia) causou a inflação, com hipóteses subjacentes de que a “quarentena” que se realizou no país seria um dos principais motivos deste processo, como coloca o presidente Bolsonaro. Em abril de 2020, Paulo Guedes disse que “[n]a hora que o auxílio emergencial veio, com as pessoas em confinamento, elas gastaram com material de construção, melhoraram suas casas, e foram ao supermercado”. Claramente, o ministro diagnostica que o país viveu uma inflação de demanda. Isso por si só já poderia ser questionado e problematizado, mas será que vivemos, hoje, essa tal “inflação de demanda”?

Para a teoria  econômica ortodoxa, de maneira simplificada o processo inflacionário ocorre, dadas as suas hipóteses no mínimo questionáveis de funcionamento de uma economia de mercado – como o pleno emprego dos fatores de produção -, via pressões de demanda, a partir, por exemplo, de uma política fiscal expansionista do governo, ou por políticas monetárias frouxas que aumentariam a moeda em circulação (e, a partir da Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), um aumento da emissão monetária se traduz quase que automaticamente em aumento da taxa de inflação, dado que a velocidade de circulação da moeda e o produto são fixos no curto prazo). Mas será cabível pensar que há excesso de demanda em um país cuja situação de insegurança alimentar atinge mais da metade da população?

Uma outra forma de diagnosticar o atual processo inflacionário é olhando a partir dos custos. Tivemos, nos últimos anos, um aumento expressivo no preço internacional do barril do petróleo. Se em junho de 2020 o preço estava em US$41,15, em maio deste ano o preço chegava a US$122,84 por barril, o que configura aumento de 198,51%. Com o encarecimento do petróleo, é de se esperar que seus derivados, como gasolina, diesel e o gás de cozinha, também encareçam, e dado que os transportes são componentes muito importantes dos custos das mercadorias, parece lógico que os custos do transporte aumentem e que esses preços sejam repassados, parcial ou integralmente, às mercadorias finais. Explica-se, de maneira bastante geral, a inflação atual via diagnóstico de inflação de custos.

Os gráficos dos preços da gasolina e do diesel ilustram bem a situação, onde se pode ver uma tendência altista nos preços. A partir do diagnóstico de inflação de custos, entende-se que o alto preço dos combustíveis, principalmente do diesel, é um dos principais responsáveis pela alta inflacionária, dado que seu preço é transmitido por toda a cadeia produtiva via custos de transporte rodoviário, principal via modal do país. A forte alta destes preços, principalmente a partir de junho de 2021, tem necessariamente relação com o processo inflacionário que vivemos. A gasolina, por outro lado, penaliza aqueles que têm carro, tanto para uso pessoal, mas também para aqueles que trabalham com o veículo, tais quais motoristas de aplicativo, vans, táxis, entre outros. Com a gasolina, atualmente, chegando próxima dos R$8,00, a capacidade de se obter receitas provendo o serviço só se materializa com um aumento dos preços ao consumidor final. Daí, podemos enxergar uma questão: os motoristas de aplicativo, além de não decidirem seus preços, subjugados à empresa que estipula seus ganhos e ainda extrai destes considerável porcentagem para si própria, são alguns dos mais penalizados, sendo até mesmo impossibilitados de rodar para evitar prejuízo, a não ser que sacrifiquem sua saúde física e mental para trabalhar 14 horas por dia, ainda sem garantia de sucesso.

É como dizem por aí, o governo Bolsonaro está desempregando os desempregados.

Outro gráfico (mais abaxo) importante de ser observado é o gráfico dos preços deflacionados, para podermos ter uma dimensão real do aumento do preço dos derivados. O deflacionamento se deu aqui mantendo iguais os preços real e nominal finais, e então deflacionando os mais antigos a partir da inflação do período. Vemos, assim, que o preço dos derivados, e principalmente do diesel, cresceu muito acima da inflação do período, o que é condizente com a perspectiva de que estes puxaram a taxa de inflação, tanto por sua importância quanto por mecanismos de transmissão ao longo da cadeia produtiva. Um fato digno de nota, e por isso está nesses gráficos, é o caso da Bahia. Percebe-se que, no começo de 2020, na baixa da gasolina e do diesel, os preços da Bahia estavam próximos dos preços de São Paulo, enquanto o Rio de Janeiro tinha os maiores preços dentre os três. No entanto, em 2022, a tendência dos preços na Bahia era de chegar próximo aos preços do RJ, no caso da gasolina, e disparar acima, no caso do diesel.

É importante lembrar, neste caso, que a Bahia teve, em 2021, a refinaria de Mataripe privatizada, agora sendo administrada pela Acelen, empresa criada pelo grupo Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, Emirados Árabes. Assim, este alto preço do diesel, transmitido ao longo da cadeia produtiva, encarecendo assim a mercadoria final, está sendo repassado para o consumidor a fim de enriquecer um fundo emiradense. Essa reflexão é muito importante para se pensar a questão da privatização da Petrobras, incluindo refinarias e distribuidoras, reflexão esta que não será realizada neste texto.

MÊS/ANO	TAXA DE INFLAÇÃO % (últimos 3 meses)	TAXA DE INFLAÇÃO % (últimos 12 meses)
mai/19	1,46	4,66
ago/19	0,31	3,43
nov/19	0,57	3,27
fev/20	1,62	4,01
mai/20	-0,62	1,88
ago/20	0,86	2,44
nov/20	2,41	4,31
fev/21	2,48	5,2
mai/21	2,08	8,06
ago/21	2,38	9,68
nov/21	3,40	10,74
fev/22	2,30	10,54
abr/22	3,73	12,13

Uma argumentação bastante comum da alta dos combustíveis e da inflação no Brasil é a de que o ICMS seria o grande vilão por detrás dos preços ascendentes. Em agosto de 2021, Bolsonaro disse que “o preço [da gasolina] não está alto. O que pesa é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o grande problema é a ganância. É um crime o que acontece, um assalto explícito em cima do consumidor”.

Assim, a ideia subjacente é a de que o governo federal não teria culpa de o preço dos derivados estar aumentando e de isso estar sendo repassado às economias, mas sim dos governadores, avarentos, não quererem baixar o ICMS e, deste modo, retomar a tranquilidade da economia. No entanto, a realidade não corrobora com essa fala. O ICMS, de fato, é um imposto com alta participação no preço dos combustíveis: a tributação é de cerca de 25% do preço final. Todavia, no gráfico ao lado, é possível perceber a estabilidade da percentagem do ICMS no preço da gasolina, o que tende à conclusão de que o ICMS não é o tal vilão dos preços.

No gráfico ao lado vemos movimento semelhante. Entre abril de 2018 e abril de 2021, o ICMS se manteve constante na faixa de 28,1% do preço da gasolina. Desde novembro de 2021, o valor do ICMS está congelado, o que soterra a tese de que o imposto estaria por trás da pressão altista dos preços dos combustíveis. Nota-se, no entanto, o que aumentou no período: o preço cobrado pela Petrobras e por importadores. E, até hoje, é esta a “parcela” do preço que vem aumentando. De fato, entendemos que a culpa da alta dos preços que acontece desde a pandemia é, em última instância da PPI, a Política de Paridade de Importação, mas isso será discutido um pouco mais a frente.

Algumas perguntas podem ser feitas a partir desta argumentação: qual o motivo do aumento do barril do petróleo no mercado internacional? E por que isso afeta tanto o Brasil, já que temos uma empresa petrolífera de capital misto com enorme volume de petróleo produzido, chegando a cerca de 2,2 milhões de barris diários no mês de janeiro? De forma breve, pode-se explicar, no curto prazo, a atual alta no barril do petróleo a partir da guerra na Ucrânia, na qual a Rússia é beligerante. Sendo a Rússia significativa produtora de petróleo, produzindo cerca de 10,7 milhões de barris de petróleo diários, e sendo o barril do petróleo uma commodity, um fator que diminua a oferta deste produto afeta seu preço em escala global. Ainda, durante a pandemia do COVID-19 também houve tendência altista no preço do petróleo, com o barril custando US$58,16 em janeiro de 2020 e, em junho de 2021, já chegava a US$75,13.

Agora, por que isso afeta o país, se somos autossuficientes na extração do petróleo? A bem da verdade, não somos autossuficientes no refinamento do petróleo; isso quer dizer que não produzimos derivados dos petróleos, como combustíveis, em quantidade suficiente para o consumo interno. Deste modo, importamos parte dessas necessidades. Segundo a ANP, em reportagem do Valor, o Brasil importou cerca de 250 mil barris diários de diesel em 2021, e 40 mil barris diários de gasolina. A dependência externa seria de 25% no caso do diesel e de apenas 2% no caso da gasolina. A pergunta, portanto, persiste: se boa parte dos combustíveis consumidos no país são de origem de petróleo brasileiro e refinados no país, por que os preços da gasolina e do diesel aumentaram nos últimos meses, transmitindo esta inflação ao restante da economia via custos de transporte?

Para responder a esta questão, precisamos entender como a Petrobras calcula o preço dos combustíveis: a partir da chamada “Política de Paridade de Importação” (PPI). De acordo com a economista Juliane Furno, no governo Temer, em 2016, foi instituída esta política de preços onde os preços internos do petróleo são calculados a partir da cotação do barril do petróleo internacional, da taxa de câmbio e dos custos de importação, importante ressaltar, artificialmente embutidos. Podemos argumentar que sendo o Brasil um exportador líquido de petróleo, não faz sentido adotar os preços internacionais para precificar o petróleo e, desse modo, os derivados no país. De fato, isso apenas encarece o petróleo e derivados, dada a alta volatilidade do preço do barril internacional; somado à necessidade de transformação de dólar em real via câmbio, que nos últimos anos aumentou, o qual no último ano quase chegou a R$6,00, e no último mês orbitou em torno de R$5,00. Por que, então, adota-se uma política que onera os brasileiros com o aumento do preço dos combustíveis e, consequentemente, o preço das mercadorias em geral, pressionando assim a taxa de inflação?

O governo federal é o acionista majoritário da Petrobras, com 50,38% das ações ordinárias. Desse modo, é da capacidade do chefe do Executivo de indicar o presidente da Petrobras, como Bolsonaro já fez 3 vezes em seu governo, sendo José Mauro Ferreira Coelho o mais recente ex-presidente, que no dia 20/06/22, dia de conclusão deste texto, renunciou ao cargo. Ainda, o acionista majoritário tem hoje seis dos onze membros do conselho administrativo da Petrobras, o que dá maioria à União, possibilitando que mudanças de políticas de preços sejam discutidas e aprovadas, se do interesse da União. Mas, então, por que continuamos com a PPI e os altos preços dos derivados e inflação decorrentes? A resposta passa pelo caráter de classe do governo Bolsonaro. Bolsonaro é o candidato dos grandes capitalistas, das grandes empresas e dos grandes banqueiros, além, é claro, do alto escalão militar. Não à toa possui entre seus apoiadores o infame Luciano Hang, dono da Havan, Flavio Rocha, dono da Riachuelo, e Sebastião Bomfim, dono da Centauro. Ainda, a pesquisa Datafolha divulgou em maio estatísticas que indicam uma maior intenção de voto em Bolsonaro de quem recebe mais de 10 salários mínimos. É do interesse de Bolsonaro manter os altos preços para beneficiar os grandes capitalistas que são da base de seu governo. Não deveria ser surpresa, portanto, se falássemos que a atual política de preços da Petrobras é para beneficiar os ricos. E é precisamente isso que iremos falar.

De acordo com o professor do Instituto de Economia da UFRJ, Eduardo Costa Pinto, em live sobre o que chama de “butim da Petrobras”, a empresa teria tido, no primeiro trimestre de 2022, de lucro líquido, incríveis R$44,6 bilhões, o que categorizaria uma colossal alta de 3.718% frente ao mesmo trimestre do ano anterior. O número mais assustador, no entanto, não é esse, mas sim o dos dividendos distribuídos: nada menos que R$48,5 bilhões de reais, cerca de 4 bilhões a mais que o lucro líquido. Repetimos: a Petrobras remunerou mais os acionistas do que obteve de lucro. Parece um absurdo, e é um absurdo: como já mencionado, de fato o que ocorre é um butim, uma depredação, uma pilhagem, um roubo do patrimônio público. No entanto, esse fato faz total sentido se olharmos em conjunto com a PPI: ela foi, enfim, instituída para aumentar os lucros dos acionistas, para aumentar a remuneração em dividendos. Adiciona-se à equação o atual cenário de aumento do preço internacional do barril do petróleo e forte desvalorização cambial: não precisa ser um economista para perceber que o resultado é forte aumento do preço dos derivados, e que grande parte deste aumento vai para os bolsos de magnatas dos negócios e banqueiros não apenas do país, mas dos EUA e da Europa também. Então, chega-se à resposta: os preços estão aumentando para enriquecer capitalistas às custas do sangue e do suor do povo brasileiro, que precisa lidar com a alta inflacionária em decorrência desta política elitista. Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), os acionistas privados receberam R$30,7 bilhões, enquanto a União e o BNDES recebem apenas R$17,7 bilhões.

É possível, então, realizar um balanço da argumentação construída: a inflação, no Brasil, não é de demanda. Longe disso, temos uma enorme fraqueza de demanda, com metade da população em estado de insegurança alimentar. Ao contrário, devemos olhar na produção para entender a pressão altista nos preços: temos uma inflação de custos, deflagrada pela alta internacional dos preços dos combustíveis e pela taxa de câmbio desvalorizada. Esta última, por si só, já é responsável por pressões inflacionárias na medida em que incentiva exportações e potencial desabastecimento do mercado interno, como aconteceu no Brasil em 2020 no caso do arroz. A alta dos preços internacionais afeta o país pela adoção do PPI, Paridade de Preços de Importação, apesar de a maior parte do Petróleo ser refinado aqui, e importarmos apenas 25% do Diesel, e esta política foi instituída visando aumentar os lucros dos acionistas, sendo a maior parte destes estrangeiros. Isso se confirma quando vemos que, no 1º trimestre de 2022, a Petrobras lucrou R$44,5 bilhões e distribuiu R$48,4 bilhões. Ainda, em 2021, a Petrobras lucrou R$107,3 bilhões e distribuiu nada menos que incríveis R$101 bilhões em dividendos. Dinheiro este que poderia estar sendo utilizado para novos investimentos ou para subsídio do preço dos derivados, por exemplo.

No entanto, o que podemos fazer no lugar da PPI? Alguns economistas pensam em termos de um imposto regulador dos preços dos combustíveis, incidindo na exportação do petróleo cru, o que para a autora levaria a uma diminuição do preço interno desta commodity, e por consequência diminuiria os preços dos derivados. No entanto, tal qual a perspectiva de um fundo de estabilização, essa proposta mantém a PPI, o que não encerra a perspectiva da pilhagem da Petrobras com altíssima distribuição de dividendos aos acionistas.

A política de paridade de importação é uma política de saque, de pilhagem, de butim da Petrobras e do povo brasileiro. Enquanto enriquecem aqueles detentores de ações, principalmente agentes estrangeiros, os trabalhadores do país sofrem com a alta inflação deflagrada e suas consequências. Somado ao cenário de instabilidade político-econômica que vivenciamos, temos uma alta taxa de desemprego; e apesar de termos tido um aumento nos postos de trabalho, tivemos uma diminuição na renda. Isso acarreta nas estatísticas que falamos no início do texto: 33 milhões de pessoas em situação de fome, e 125 milhões de pessoas em estado de insegurança alimentar. Se lembrarmos também da reforma previdenciária, no início do governo Bolsonaro, e da reforma trabalhista e do teto de gastos, instituídos no governo Temer, vemos uma linha contínua de destruição do cenário socioeconômico brasileiro, e a PPI, posta em prática no governo Temer, com sua manutenção pelo governo Bolsonaro, é apenas mais um dos fatores que corroem o país. Deste modo, para se manter nos limites deste texto, acabar com a PPI é fundamental para se pensar em estabilidade econômica, baixa inflacionária e, assim, buscar um início de alívio da fome da população brasileira.

(*) – Graduando do Instituto de Economia da UFRJ e membro do LEMA

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[i] https://www.ie.ufrj.br/images/IE/TDS/2022/TD_IE_010_2022_PINTO.pdf