A privatização dos Correios: salvação da empresa ou destruição de patrimônio social?, por Ian Gois (*) e Ana Monteiro (**)

Figura 1: https://www.cut.org.br/noticias/trabalhadores-realizam-ato-contra-a-privatização-dos-correios-7810

No dia 5 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 591/2021, que dispõe sobre a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. O PL, que agora passará pelo Senado, abre caminho para um processo de privatização da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Com a aprovação da pauta na Câmara, o debate sobre as consequências de uma possível desestatização da ECT entrou em voga. Alguns defendem que a abertura à iniciativa privada levará a ganhos de eficiência da empresa, gerando uma melhora na entrega dos serviços prestados e um aumento nos lucros. Outros, acreditam que esse projeto de lei, caso implementado, provocará aumento nos preços e prejuízo no acesso ao serviço pelas regiões mais remotas do país, nas quais a atuação privada já é escassa devido aos custos operacionais mais altos. A primeira pergunta que se pode fazer aqui é: o que são os Correios? Outra pergunta: quais as funções dos Correios?

Os Correios, ou ECT, é uma empresa pública federal, cuja origem data de 1683. Sendo a única empresa pública federal presente em todos os municípios brasileiros [1] , ela cumpre um papel social importante nas regiões mais remotas do país. Presente nas diversas regiões onde muitas entidades públicas não alcançam, os Correios realizam a função de inscrição de Cadastro de Pessoa Física (CPF), inclusão bancária, distribuição de vacinas e remédios em regiões de pouco acesso, além de garantir a logística das urnas eletrônicas nas eleições [2]. Com cerca de 100 mil trabalhadores, a ECT é uma gigante no quesito postal, batendo a marca de 9,6 milhões de entregas na última semana de abril deste ano, o que demonstra incrível capacidade de logística da empresa. Mas se a empresa tem tantos aspectos positivos, por que diversos atores políticos e econômicos querem sua privatização?

Para começar, a argumentação corrente é de que os Correios são deficitários. Por exemplo, diz-se que os Correios, entre 2013 e 2016, acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões de reais [3]. Outras argumentações recorrentes dizem respeito a “escândalos de corrupção” nos Correios e “ineficiência” da empresa. Fala-se também da “tendência mundial” de quebra de monopólio [4]. Assim, nessa lógica argumentativa, a empresa é ineficiente, acumulando escândalos de corrupção na sua história, o que geraria prejuízo. Sendo, portanto, esta uma empresa pública, demonstraria a incapacidade do Estado em manter tal serviço, levando à necessidade de transferir este setor à propriedade privada, tal qual aconteceria no resto do mundo. Mas as coisas são realmente assim?

Falemos da comum, porém falaciosa, tese de que os Correios são uma empresa deficitária e que gera prejuízos às contas públicas. Desde 1999, foram registrados prejuízos em apenas quatro anos [5], que podem ser associados ao período da crise econômica e política a partir de 2014. O último ano contábil de 2020 teve o maior lucro líquido registrado nos últimos anos, com R$ 1,5 bilhão de superávit. É, portanto, de se estranhar que análises referentes à privatização da empresa se “esqueçam” de olhar a situação de uma perspectiva histórica. Além disso, cabe pensar sobre a importância dos Correios de terem lucro. A ECT é uma empresa pública; nesse sentido, seu objetivo principal é prover seus serviços para a população de forma a atender até as parcelas mais vulneráveis do país; lembrando que os Correios não unicamente entregam cartas e encomendas, em regiões mais isoladas também realizam diversos tipos de serviços que, de outra maneira, não chegariam até lá. É esse papel social, já mencionado no texto, que se deve explorar na empresa. Não se coloca aqui uma perspectiva mercadológica de extração de mais-valor e geração de lucros, mas sim uma visão humana de atender as necessidades de toda uma sociedade. Nesse sentido, as críticas sobre o suposto prejuízo dos Correios erram em aparência e em essência: a ECT não possui prejuízos constantes como fazem parecer, mas seu papel não é o de lucrar, o que demonstra uma falta de entendimento sobre o que significa uma empresa pública e o que de fato significam os Correios.

Perante os escândalos de corrupção, vale mencionar, principalmente, que o envolvimento nesses casos não se restringe ao setor público. Não fará mal nenhum se lembrar do caso da Odebrecht [6] ou da Vale [7], ambas empresas privadas. Parece haver uma tentativa latente de uma ala política de sempre imputar o “corrupto” ao “público”, enquanto o “privado” é erigido ao pedestal de pureza. Isso posto, não cabe aqui uma defesa incondicional dos Correios frente a algum escândalo de corrupção, mas entender o caráter político dessa questão de imputação à “coisa pública” o roubo e a criminalidade. Deve-se entender esses casos não de maneira reducionista, tal qual alguns tentam o fazer, mas como isso se insere no próprio espírito do capitalismo.

Consequência direta da desestatização da empresa, a quebra do monopólio postal por parte do Estado sempre foi uma discussão querida por aqueles que criticam o funcionamento da ECT. Segundo esses críticos, o monopólio de que detêm os Correios é uma forma de barrar a “modernização do setor” e impedir a garantia de “um serviço de qualidade e menores preços” [8]. Na verdade, é somente na entrega de cartas, cartões postais, telegramas e correspondência agrupada que os Correios possuem exclusividade, área esta de baixa lucratividade; pode-se imaginar que a iniciativa privada não se sentiria compelida a entregar cartas no interior do Amazonas. No segmento de encomendas, que representam a maior parte do mercado, os Correios competem livremente com a iniciativa privada. “Monopólio” não é o melhor termo para designar a situação da empresa em relação aos serviços postais, visto que se refere a atividades de caráter estritamente econômico. O correto seria “área de reserva” [9], legalmente estabelecida, que traduz a garantia por parte do Estado da unidade do serviço em termos de preço e qualidade por todo território nacional. A área de reserva garante, entre outras coisas, que usuários do Bolsa Família possam enviar cartas escritas à mão por R$ 0,01. Ainda que o segmento de cartas esteja em tendência de queda, ele ainda aparece como uma parcela importante no faturamento da empresa [10].

Quanto às encomendas, os Correios reforçam seu papel social ao atender todos os 5.570 municípios do país, permitindo inclusive a utilização do serviço de e-commerce por parte de microempreendedores e consumidores de todas as regiões. Isso é possível devido à estratégia de subsídio cruzado, em que o lucro obtido em cerca de 400 municípios é utilizado para garantir o serviços nos mais de 5 mil municípios restantes [11]. Com a desestatização e o consequente fim desse caráter redistributivo na atuação da empresa, cabe questionar se será interessante do ponto de vista de empresas privadas atender todos esses municípios em que o serviço não gera lucro. Mesmo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, admite que não, e defende a criação de uma estatal para atuar no “vasto interior do Brasil” [12].

Até aqui, nossa reflexão nos diz duas coisas: a primeira se remete ao papel do Estado. O Estado, para Marx e Engels, é o Estado da classe dominante, ou seja, o Estado capitalista é de caráter burguês. Isto posto, Engels dirá, em seu bem conhecido livro “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, que em situações de crise o Estado pode aparecer e atuar como “árbitro” entre as classes; seu caráter classista, no entanto, não desaparecerá, apenas será ocultado.

Assim, mesmo que o Estado brasileiro tenha, principalmente a partir do século XX, um caráter “provedor”, ele, ao fim e ao caso, é um Estado burguês, que atende aos interesses da burguesia, e desde a contrarrevolução neoliberal se tem uma financeirização cada vez maior de áreas antes tidas como “sociais” ou básicas”, e a desconstrução e capitalização destas áreas; o Estado então atua nesse sentido. Um segundo ponto de se colocar em questão é a heterogeneidade da classe burguesa: a burguesia não é homogênea, e frações dela lutam pelo controle do Estado. Isso leva a diversas contradições e diferenças nas políticas econômicas e sociais dos diferentes governos, como por exemplo uma onda neoliberal mais forte no período Collor e FHC, e uma retomada “neodesenvolvimentista” no período petista.

Figura 5: https://revistaforum.com.br/politica/pgr-se-manifesta-contra-privatização-total-dos-correios/

Deve-se, ainda, pensar no caráter estratégico dos Correios enquanto empresa, o que irá sintetizar toda a argumentação desenvolvida acima. A ECT é uma empresa que garante a soberania nacional e atua em todo o território nacional; possui infraestrutura ao longo de todo o território brasileiro. Seu papel de entrega de medicamentos para regiões mais isoladas e de urnas durante as eleições, por exemplo, demonstram a necessidade de o Estado não privatizá-la. De acordo com Junico Antunes, Doutor em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), “Correios é uma atividade logística estratégica para um país. Tanto é verdade, que no período da ditadura ele era controlado fortemente” [13].

Vale, por fim, lembrar de outros casos de privatizações de empresas estatais importantes na história recente do Brasil. Em primeiro lugar, falemos do caso de empresas de energia elétrica, como por exemplo a Light. Empresa existente no país desde 1899, foi privatizada em 1996, no primeiro governo de FHC. Além de acusações de corrupção [14], a empresa acumula uma série de problemas nos locais onde atua, como por exemplo a explosão de um transformador no Rio de Janeiro, no início deste ano [15]. Mais ainda, as tarifas de energia elétrica sobem cada vez mais a cada ano, impactando diretamente no bolso dos consumidores [16]. Outro claro exemplo é o da Vale, privatizada em 1997, que desde então participa de uma série de escândalos ambientais [17]. Um terceiro caso a ser mencionado é o do setor de telecomunicações, também privatizado na década de 90, que é campeão em reclamações [18].

Assim, pode-se ver a fragilidade dessa argumentação tecnocrata pró-privatização dos Correios. Qualquer debate sério sobre o assunto não pode ignorar a questão social e estratégica que está no cerne do problema. Tentativas de tratar apenas sobre a lucratividade não passam de reducionismo barato, que empobrecem a situação.  Não obstante, a privatização está em curso. Logo, a empresa com maior infraestrutura do país será depredada em nome do capital financeiro; logo, o serviço social prestado pela ECT será deixado de lado em nome do lucro de alguns. A visão tecnocrata teve uma vitória política. Mas isso não pode se dar sem luta. É papel de toda organização de esquerda que se preze se posicionar contra este absurdo, esta barbárie. Manifestações, passeatas, greves… os movimentos sociais devem se colocar abertamente contrários a este crime contra o povo brasileiro, colocando o povo nas ruas. Se o Congresso decide passar este absurdo, isso deve ser revertido com o povo, com as massas em luta. Apenas assim pode-se salvar este patrimônio brasileiro que é os Correios.

(*) – Graduando do Instituto de Economia da UFRJ e membro do Lema

(**) – Graduanda do Instituto de Economia da UFRJ

Notas:

[1] https://findect.org.br/noticias/funcao-social-correios-risco-privatizacao/

[2] https://www.brasildefato.com.br/2021/07/07/artigo-a-quem-interessa-a-entrega-da-estrutura-eficiente-dos-correios

[3] https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/08/05/correios-entenda-como-fica-a-privatizacao-apos-a-aprovacao-do-texto-na-camara.ghtml

[4] https://ideiasradicais.com.br/correios/

[5] https://terracoeconomico.com.br/os-correios-sao-deficitarios/

[6]http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2017/04/delacoes-da-odebrecht-entenda-o-maior-escandalo-de-corrupcao-do-pais.html

[7]https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2014/04/10/interna_internacional,517742/vale-esta-envolvida-em-escandalo-de-corrupcao-na-guine.shtml

[8] https://pauloganime.com.br/ganime-comemora-aprovacao-da-quebra-do-monopolio-dos-correios/

[9] https://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/adcap-desmistificando-o-monopolio-postal/

[10] https://www.in.gov.br/web/dou/-/demonstracoes-contabeis-correios-261998647

[11] https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2020/09/758551-correios-tem-44-do-mercado-de-encomendas.html

[12] https://www.metropoles.com/brasil/mourao-defende-estatal-focada-no-interior-apos-privatizacao-dos-correios

[13] https://www.extraclasse.org.br/economia/2021/07/privatizacao-dos-correios-ignora-valor-social-e-estrategico/

[14] https://oglobo.globo.com/brasil/odebrecht-pagou-propina-para-abater-divida-da-supervia-com-light-dizem-delatores-21220630

[15] https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/transformador-estoura-provoca-incendio-e-falta-de-energia-no-rio-de-janeiro/

[16] https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/06/29/conta-de-luz-entenda-o-peso-do-novo-reajuste-da-bandeira-vermelha-patamar-2-no-seu-bolso.ghtml

[17] https://www.brasildefato.com.br/2019/01/29/historico-de-violacoes-da-vale-vai-muito-alem-de-mariana-e-brumadinho

[18] https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-divulga-balanco-de-reclamacoes-em-2020

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