A “mão invisível” do mercado dita a política agrícola do governo Bolsonaro enquanto a fome é a realidade do povo
A economia brasileira inicia 2022 de maneira alarmante, com a diminuição da renda e a alta de preços intensificando o sofrimento diário dos trabalhadores. Sem perspectivas de melhoras significativas desde a crise de 2015-2016, o Brasil convive hoje com níveis inadmissíveis de insegurança alimentar, apesar de ser o segundo maior produtor de alimentos do mundo. Segurança alimentar é um termo utilizado quando uma pessoa tem acesso regular e permanente de alimentos em quantidade e qualidade suficiente para sua sobrevivência, logo, pessoas que não se encaixam nessa situação possuem algum nível de insegurança alimentar. Segundo estudo recente feito pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), apenas 44,8% das pessoas residentes em domicílios possuem segurança alimentar, enquanto 34,7% passam por insegurança leve, 11,5% por insegurança moderada e 9% estão em situação de insegurança grave (fome).
Níveis de insegurança alimentar no Brasil por região
Infelizmente, os índices de insegurança alimentar recaem de maneira mais acentuada sobre os trabalhadores pretos e pardos, reflexo do racismo estrutural brasileiro que é fruto de quase 4 séculos de escravidão, superados apenas na formalidade da lei mas ainda muito presente na realidade concreta da população negra do Brasil. Segundo o mesmo estudo da Rede Penssan, 73,9% das pessoas na condição de insegurança alimentar grave (fome) são pretas e pardas, apesar destes comporem apenas 55% da população brasileira. A desigualdade de gênero também é evidenciada, visto que 11,1% das pessoas em domicílios chefiados por mulheres estão passando fome, frente a uma realidade nacional de 9% da população nessa situação. O mesmo padrão se repete em dados relacionados a renda, desemprego, condições de moradia e níveis de pobreza e extrema-pobreza, escancarando que a difícil realidade da classe trabalhadora brasileira é ainda pior para as mulheres, os negros e, em especial, as mulheres negras.
A queda da renda das famílias nos últimos anos vem sendo influenciada por diversos fatores como altas taxas de desemprego e informalidade, salário mínimo perdendo valor real e diminuição dos programas de assistência social sem perspectiva de criação de novos empregos. Esse cenário, claramente, gera impactos nos índices de insegurança alimentar, porém a principal questão a ser abordada é: como um país como o Brasil, com imensa extensão de terras agricultáveis e um dos maiores produtores de alimentos do mundo, não consegue garantir comida no prato a preços dignos para a maioria de seu povo? A inflação de alimentos atingiu mais de 23% no acumulado do biênio 2020-2021 e o valor da cesta básica passa de 50% do salário mínimo em muitas das grandes cidades brasileiras. A resposta está em uma atuação do Estado que privilegia a exportação de commodities do agronegócio em detrimento dos alimentos essenciais à dieta dos brasileiros, aumenta a dependência externa, diminui drasticamente as políticas de incentivo à agricultura familiar e desmonta os estoques reguladores de alimentos. Em suma, uma política agrícola voltada ao lucro do agronegócio e pouco preocupada com a quantidade e qualidade do alimento que chega à mesa da classe trabalhadora.
A SOJA ROUBA A CENA (E AS TERRAS) DO ARROZ E FEIJÃO
O arroz e o feijão são alimentos típicos do brasileiro, e essenciais à sua segurança alimentar. A combinação de ambos fornece todos os aminoácidos essenciais necessários para o corpo humano, e são dois dos três alimentos mais consumidos no Brasil, acompanhados pelo café. No entanto, a área cultivada de ambos os gêneros vem diminuindo nas últimas décadas em contraste com a expansão da soja de 460%. Segundo dados do IBGE, em 1980, o cultivo de arroz ocupava 5,6 milhões de hectares e o de feijão 5,2; já na década de 2010 esses números passaram a 2,2 e 2,9 milhões de hectares respectivamente. Apesar da menor área cultivada, o aumento da produtividade fez a produção total aumentar nesse período (21,2% o arroz e 29,4% o feijão) porém sem acompanhar o crescimento populacional (43,6%), resultando proporcionalmente numa diminuição da produção nacional por pessoa no período recente.
A produção cada vez mais próxima do consumo, o desmonte de estoques reguladores e a ausência de restrições à exportação tornam os preços muito voláteis a fatores climáticos e variações cambiais. Vale lembrar que a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) isenta de ICMS as exportações de bens primários, enquanto a produção destinada ao mercado interno contém a incidência do imposto. Junta-se isso a um câmbio desvalorizado e se torna evidente o incentivo às exportações de produtos em que há demanda interna e externa, como o arroz. Em relação ao feijão (o qual não possui forte demanda externa), há o incentivo cada vez maior pela substituição do cultivo por commodities como a soja e o milho. Em entrevista à BBC Brasil, o presidente do Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe) Marcelo Lüders relata a situação: “Soja e milho são negociados lá fora, têm preço futuro já fixado, o produtor já sabe qual vai ser seu custo. Existe toda uma cadeia de empresas multinacionais e nacionais que fomentam e auxiliam a produção, com acesso a defensivos, fertilizantes, financiamento”. Esse fenômeno vem também se expandindo para produtores de pequeno e médio porte, o que reflete a insuficiente atuação do Estado no auxílio à agricultura familiar para cultivos essenciais à dieta do brasileiro.
DESMONTE DOS ESTOQUES REGULADORES E PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos consumidos no Brasil (IBGE), sendo composta por pequenos produtores, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, aquicultores, silvicultores, extrativistas e pescadores. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o setor empregava 10 milhões de pessoas em setembro de 2017. Sendo assim, é evidente que proteger e fortalecer a agricultura familiar garante o sustento e a qualidade de vida de milhões de trabalhadores no campo e na cidade.
A formação de estoques reguladores é uma ferramenta do Estado para proteger produtores e cidadãos contra imprevistos da atividade agrícola. Os estoques públicos estratégicos são o lastro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que desde 1966 protege os produtores rurais em momentos de queda de preços. Em momentos de alta como ocorrido em 2020, quando o arroz teve alta de 120%, o governo poderia intervir vendendo abaixo do preço determinado pelo livre mercado. Infelizmente, o Brasil possui atualmente menos de 2 mil toneladas de arroz estocadas, correspondendo a 0,0004% do estoque de 1988. Um exemplo recente da utilidade dessa reserva estratégica foi em 2018 durante a greve dos caminhoneiros, quando o Espírito Santo – grande produtor de ovos, aves e suínos – ficou temporariamente sem acesso a milho para alimentação do gado; e, felizmente, havia um armazém da CONAB no Estado com 13 mil toneladas em estoque. Atualmente, o estoque nacional de milho se encontra com 34.770 toneladas apenas. A recomendação de estoques do índice mínimo de segurança alimentar é de 20% do consumo anual, porém o armazenamento de arroz atual é de 0,2% (menos de 1 dia de consumo) e o de feijão está zerado. Para efeitos de comparação, o armazenamento médio de grãos estratégicos para a segurança alimentar nos Estados Unidos é de 30% do consumo anual, no Japão é de 35% e na China é de cerca de 80%.
Evolução dos estoques públicos de arroz e milho
A agricultura familiar sofreu adicionalmente devido à outros fatores na pandemia, como a paralisação de feiras e das aulas presenciais, importantes fontes de renda para os trabalhadores do campo. Para agravar, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 para auxiliar estes agricultores, passou de R$ 587 milhões em 2012 (valor executado pela Conab), o que possibilitou a comercialização de 297.619 toneladas de alimentos produzidos por 128.804 famílias para, em 2019 (primeiro ano do atual governo), R$ 41,4 milhões, comercializando 14 mil toneladas de alimentos vindos de 5.885 agricultores familiares. Vale destacar a atuação durante a pandemia de movimentos sociais dos agricultores familiares como o MST que, mesmo perante dificuldades enormes geradas pelo contexto vivido, doou mais de 5.000 toneladas de alimentos e 1 milhão de marmitas para os trabalhadores vítimas de um projeto político que tem como consequência a fome.
SOBERANIA ALIMENTAR E A LUTA CONTRA A DEPENDÊNCIA: UMA NECESSIDADE PARA O FUTURO
O conceito de soberania alimentar foi formalizado pelo movimento Via Campesina no Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar, Havana, 2001. Sua definição foi dada como:
“[…] o direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental […]. A soberania alimentar é a via para se erradicar a fome e a desnutrição e garantir a segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos.”
O Brasil, assim como as outras nações latino-americanas, advém de uma realidade colonial cujo processo de independência formal se dá a partir da inserção subordinada na divisão internacional do trabalho; em que estamos destinados a cumprir a função de suprir aos países centrais alimentos e recursos naturais e, em uma fase mais avançada, mão de obra barata para as multinacionais em seu processo de transnacionalização da produção. Assim se manifesta a dependência, em que a periferia, sem autonomia para formular o seu desenvolvimento de maneira independente, está presa a estruturas financeiras, comerciais e ideológicas que relegam ao terceiro mundo o subdesenvolvimento. É importante salientar que este processo se deu e se dá de maneira coordenada ao desenvolvimento dos países centrais, e de maneira nenhuma é uma etapa anterior a um estágio desenvolvido em que todas as nações, no atual modelo de produção vigente, um dia poderão chegar. No sistema capitalista internacional, o subdesenvolvimento da periferia, manifestada nas estruturas de dependência, é a base do processo de acumulação do mundo desenvolvido. É necessário pensar a economia brasileira a partir da necessidade de ruptura dessas estruturas, e o conceito de soberania alimentar vai ao encontro desse objetivo.
Pensar uma política agrícola não ditada pela “mão invisível” do imperialismo, e sim a partir dos interesses do povo brasileiro, é uma necessidade para o futuro. Prover a agricultura familiar de financiamento, pesquisa científica, mercado e reorganizar a circulação de alimentos para privilegiar regiões mais próximas e a menor intermediação entre produtor e consumidor é o caminho para uma política agrícola mais sustentável, com maior renda para os produtores e com soberania para o povo brasileiro ter a garantia de comida no prato com qualidade e dignidade. Em 2022, ano eleitoral, fala-se muito na defesa da democracia e da liberdade das pessoas. Há uma certa concepção superficial de que esta defesa se dá principalmente defendendo “as instituições” e a “liberdade de imprensa” concentrada em poucos conglomerados cujos donos pertencem à mesma classe e interesses políticos. Liberdade é a opção de escolher entre duas ou mais alternativas concretas, a defesa da democracia sob o ponto de vista dos trabalhadores começa pela luta para a liberdade de se alimentar, de ter moradia digna, de ter um emprego justo, de viver a democracia concretamente, e não somente quando for escolher de dois em dois anos novos representantes que pouco modificam sua situação de opressão.
(*) Estudante de Economia da UFRJ
Boletim do LEMA 