Três anos de política econômica da hecatombe: a carne mais barata do mercado segue sendo a negra[1], por Jaime León (*)


Crises. Esta talvez seja a palavra que mais venha à mente da observadora ou do observador que se dedique a realizar uma análise de conjuntura sobre os três anos de governo de Jair Bolsonaro até aqui. A crítica da economia política demanda que o caráter “natural” da vida social seja refutado e que uma explicação totalizante e histórica seja construída. Crise socioeconômica; crise sanitária; crise educacional; crise ambiental; crise política; crise institucional e crise cultural: afinal, quantas crises o governo Bolsonaro é capaz de forjar ou intensificar? Não tenho a pretensão de discorrer sobre todas essas possibilidades, basta desenvolver a seguinte afirmação: o Brasil passa por uma crise orgânica, no sentido gramsciano do termo (econômica, social, política, ideológica) e o governo Bolsonaro, até o presente momento, requer uma análise daquilo que chamo de “economia política de genocídio” através de “políticas econômicas de hecatombe social”.

A fim de não deixar a pergunta supracitada sem nenhuma resposta, gostaria de explorar perspectivas que muitas vezes são colocadas como “questões secundárias” na discussão econômica. Tais temas são tratados como se não fossem centrais para pensar a economia brasileira, sendo preteridas nos noticiários e debates dos agregados macroeconômicos ou nas discussões sobre organização industrial e das possibilidades de expansão das firmas. Quero analisar o estado de calamidade em que se encontram, em especial, a questão racial; a discussão de gênero e a precariedade do mercado de trabalho brasileiro.

Tais tópicos, por dizerem respeito imediato à maioria da população, não podem ser considerados subsidiários, afinal, o governo Bolsonaro deve prestar contas ao conjunto da sociedade. Ademais, desde a ótica da crítica da economia política, em um país com determinantes socioeconômicos tão influenciados por seu passado colonial, patriarcal e escravocrata, tais temas têm uma unidade e interseccionalidade que demandam sua apreciação a partir de uma visão totalizante. Como apontou a crítica de Bezerra da Silva: a carne negra segue sendo a mais barata do mercado.

A crise socioeconômica é evidente. Nem mesmo a tentativa desesperada, de cunho eleitoreiro, de substituir o principal programa de transferência de renda, o Bolsa Família, pelo Auxílio Brasil pôde jogar para debaixo do tapete o péssimo desempenho socioeconômico do país. Não há como esconder que o Brasil voltou ao mapa da fome. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO) e Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 2018 e 2020 a fome atingiu 7,5 milhões de brasileiros, enquanto entre 2014 e 2016 esse número era de 3,9 milhões. Num país com 13,5 milhões de desempregados, no 3º trimestre de 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a fome, decorrente em parte da falta de empregos, segue sendo um problema grave e com cor. Mas não só a fome. É sabido que a população negra é quem tem sofrido mais os efeitos da pandemia. Em relação à segurança pública, é ela quem mais sofre com a violência institucionalizada do governo Bolsonaro, uma verdadeira política de genocídio, conforme se vê no gráfico 1.

Gráfico 1


Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. Disponível em:
https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/07/anuario-2021-completo-v4-bx.pdf

No país onde muito se debateu sobre “democracia racial”, mito cunhado na transição do século 19 para o 20 pelas classes dominantes para justificar os rumos que as sociedade e economia brasileiras estavam passando ao cambiar de um modo de produção escravista para um modo de produção de claras características capitalistas. Difundido pelo pensamento social conservador, tal mito fez com que a violência institucionalizada preparasse todo um arcabouço jurídico para criminalizar diversas das formas de sociabilidade da população afro-brasileira que viria a constituir a maioria da classe trabalhadora assalariada no país, tanto é que já em princípios do século 20 a questão social já era chamada de questão de polícia.

O que falar então da violência racial e cultural contra os povos originários? Faz pouco, vimos a fragilidade em que se encontram tais povos no governo Bolsonaro ao terem que resistir contra a tentativa de institucionalização do Marco Temporal que lhes reduziria o direito sobre terras que originalmente foram retiradas deles à base da força para exploração econômica e ambiental.

Parece razoável afirmar que o governo Bolsonaro não é o principal problema que a economia e sociedade brasileiras enfrentam no momento, mas sim o projeto do “Bolsonarismo”. Este expressa um projeto de Brasil esboçado em um momento da luta de classes em que neoliberalismo e conservadorismo se mesclam de forma inextricável e que vem se desenrolando, pelo menos, desde o alvorecer da crise financeira e socioeconômica de 2007 pelo mundo. O governo de Donald Trump nos EUA, Thereza May e Boris Johnson no Reino Unido, Duterte nas Filipinas, Macri na Argentina e Piñera no Chile são expressões deste movimento que não é nenhuma jabuticaba brasileira.

A especificidade brasileira (latino-americana seria mais apropriado aqui) é o fato de estarmos passando por este momento de amálgama de políticas socioeconômicas neoliberais e repressão político-institucional sem termos completado o processo de formação da Nação brasileira, uma coletividade minimamente autossuficiente e com autonomia para controlar o ritmo, o sentido e a intensidade das transformações socioeconômicas por que quer passar e, mais importante, em prol do interesse da maioria de sua população.

Resultantes desta fusão entre neoliberalismo exponenciado por conservadorismo destacam-se a situação dos cortes orçamentários na educação pública, na saúde pública e a contração dos investimento públicos.

A crise para população negra em números

Em decorrência do dia 20 de novembro, o dia da consciência negra, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou estudo, com dados coletados pelo IBGE, referentes ao 2º trimestre de 2021 que lançam luz, sobre um traço estrutural da demografia e economia brasileiras: as desigualdades raciais, de gênero e regionais.

Segundo o DIEESE, a população brasileira é majoritariamente não-branca, sendo que a distribuição da população mostra que somente nos estados da região sul e no estado de São Paulo, os negros não são a maioria da população. Ademais, quando pensamos em termos de mercado de trabalho a desigualdade entre pessoas negras e não-negras e entre homens e mulheres fica evidente. Vale lembrar, que as mulheres são, no geral, as principais responsáveis pela reprodução social da vida. Na sociedade patriarcal em que vivemos são as principais encarregadas pelas tarefas necessárias à reprodução da vida na esfera privada (dentro de casa), por serem as principais responsáveis pelos afazeres domésticos, por cuidar das crianças e ainda ter que lidar com as demandas do trabalho assalariado na esfera pública (fora de casa).

Segundo o conceito de trabalho desprotegido, adotado pelo IBGE e que concerne aos trabalhadores autônomos que não contribuem com a Previdência Social, trabalhadores familiares auxiliares e empregados sem carteira assinada, são os negros homens e mulheres, 48% e 46% respectivamente, que se encontram em maior situação de desproteção; contra 35% e 34% no caso de homens e mulheres não-negros, respectivamente. Tais discrepâncias reaparecem quando se fala em ocupação em cargos de direção e taxa de subutilização. Sendo que, nesses dois casos, a situação da mulher negra é a pior dos quatro cenários possíveis. Mulheres negras se encontram em 1,9% dos cargos de direção enquanto mulheres não-negras ocupam 5% dos cargos de direção, homens negros 2,2% e homens não-negros 6,4%. Em relação à taxa de subutilização, mulheres negras têm uma taxa de 40,9% de subutilização contra 27,7% de mulheres não negras, os homens negros 26,9% e homens não-negros 18,5%, conforme o quadro 1.

No que concerne ao rendimento médio, temos que o rendimento das mulheres negras e homens negros são os mais baixos da estrutura salarial brasileira, R$ 1617,00 e R$ 1918,00 respectivamente.

O caso da remuneração do trabalho é emblemático de um problema estrutural brasileiro, o excedente de força de trabalho em relação às demandas do capital. Neste quesito o governo Bolsonaro reforçou a tendência de não suprir o mínimo considerado digno para sobrevivência de uma hipotética família brasileira composta de 2 adultos e 2 crianças que consomem como 1 adulto, tal qual é o cálculo do DIEESE para encontrar um salário mínimo necessário para responder às necessidades constitucionais de alimentação, saúde, educação, transporte, vestimenta e lazer. Assim, temos que durante o governo Bolsonaro a razão entre o salário mínimo necessário e o salário mínimo nominal, aquele que o governo usa como referência ao mercado de trabalho formal e pagamentos de benefícios constitucionais da seguridade social, passou de 3,99 em 2019, no começo do governo Bolsonaro, para 5,35 no terceiro trimestre de 2021, indicando uma piora de vida para o trabalhador e trabalhadora brasileira, como se vê na tabela 1.

Quadro 1 – População negra no mercado de trabalho brasileiro


Fonte: DIEESE, com dados do IBGE. Disponível em:
https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2021/graficosPopulacaoNegra2021.html

Tabela 1 – Salário mínimo necessário x Salário mínimo nominal (2019-2021)*

Ano201920202021
Necessário3978,635005,915886,50
Nominal998,001045,001100,00
Razão3,994,795,35

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do DIEESE.

* O mês de referência para cada ano foi outubro.

Apostar que a derrota do governo Bolsonaro ano que vem represente a derrota do projeto Bolsonarista, aquela mistura entre neoliberalismo e conservadorismo, seria um erro pueril. Apesar de instalada a crise orgânica durante o governo Bolsonaro, é necessário ter presente que o processo de fascistização da sociedade se prolonga desde, pelo menos 2015, representado por uma ideologia irracional e uma base eleitoral que praticamente não se alterou desde a eleição de 2018. Essa base é composta por setores do agronegócio, das frações bancário-financeira, alguns dos industriais da FIESP, de parcela ressentida de uma pequeno-burguesia (classe média) e grupos religiosos conservadores como a parcela dos neopetencostais. A crise socioeconômica que o Bolsonarismo herdou dos anos de governo do PT e do breve mandato de Temer foi alçada a outro patamar quando este projeto político Bolsonarista transformou a crise socioeconômica em uma crise orgânica de dimensões ainda não totalmente mensuráveis. Cabe ao conjunto da classe trabalhadora, e aqui, destaca-se a maioria de mulheres, mestiços, negros e indígenas que constituem a maioria da população ativa do país resistir a tal projeto e não somente ao governo Bolsonaro, pois é a sua carne que está em plena depreciação no mercado há séculos.


[1] Texto originalmente escrito para o Jornal dos Economistas do CORECON.

(*) Professor do Instituto de Economia da UFRJ, membro do Laboratório de Estudos Marxistas – LEMA.

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