“Um liberal fala naturalmente de “democracia” em geral. Um marxista nunca se esquecerá de colocar a questão: “Para qual classe?” (Lênin, ([1918] 2019), p. 69)
No dia 6 de janeiro, a fim de interromper a contagem dos votos que confirmaria a vitória de Joe Biden como presidente eleito na eleição estadunidense de 2020, grupos reacionários, excitados pelo discurso de fraude eleitoral proposto por Donald Trump, invadiram o Capitólio do país, sede do palanque democrático ianque.
Esse ato de insurreição ultrarreacionária provocou três grandes reações em torno da “democracia”. Primeiro, Trump é banido permanentemente das redes sociais mais influentes do mundo. Segundo, em contraste a Trump, Biden e sua vice-presidenta – a primeira mulher não-branca – Kamala Harris aderem um tom conciliador, paciente, passível de conquistar o entusiasmo de grupos específicos (negros, mulheres, LGBTQI+ e latinos)[1]. Terceiro, houve – ainda há – um estardalhaço na mídia tradicional global como afronta à “democracia”[2]. Desta maneira, vale uma crítica a partir da ótica marxista sobre esses acontecimentos, principalmente como aprendizado prático para o protofascismo[3] de Jair Bolsonaro e sua ameaça antidemocrática para as eleições brasileiras de 2022[4].
Redes sociais democráticas pra quem?[5]
Em setembro de 2020, o documentário Dilema das Redes, lançado pela Netflix, despontou na mídia como suposta referência para compreender o papel das redes sociais na interação do meio real e virtual para os usuários. O filme observa um fenômeno interessante: o movimento capitalista (procura do lucro) gerou um comportamento publicitário nas redes sociais, conteúdo diferente do idealizado por seus criadores.
Esse movimento captado pelo documentário é importante. Perceba, por mais que o objetivo central na criação das redes sociais fosse facilitar e integrar a comunicação entre as pessoas, o modo de produção capitalista obriga, para não ser destruída pela concorrência, qualquer rede social a se comportar da maneira que é exposta no filme: máquinas publicitárias que criam algoritmos sofisticados com intuito de viciar e manipular usuários para o consumo de mercadorias.
Na prática, segundo o documentário, esse processo facilitou a transmissão de notícias falsas, de “extremismos” e teorias da conspiração, por exemplo. Um ataque a “democracia”, segundo eles. Por isso, a conclusão posta é que seria necessário um controle estatal, via tributação e regulação. Nessa proposição é preciso uma reflexão. Veja, o eixo virtual é reflexo do real, não é nenhum ser fantasmagórico conduzido pelos algoritmos que induzem magicamente o usuário. O papel das redes sociais é manter o usuário online até a realização do consumo através da publicidade – não há nada de novo nisso, é o próprio movimento capitalista de encontro ao lucro.
No ato de banir Trump, as maiores redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram) emitem um “sinal democrático” demagógico e estratégico, pois a abordagem política que expressam deve ser sempre atrelada a sua condição de classe. Por isso, a democracia que defendem não é a da classe trabalhadora, mas da burguesia. A defesa que fazem não é da liberdade ou participação popular, é da propriedade privada. Assim, o movimento que esses capitalistas percorrem representa a linha tênue entre aparência e essência, pois parecem agir de acordo com os interesses que não são os próprios. Esta é a aparência da questão, é a defesa de uma democracia pura, uníssona… inexistente.
Pode-se analisar, tal como o documentário, pela aparência jurídica, como o pedido de desculpas de Mark Zuckerberg, fundador do Facebook, ao Senado estadunidense pelo uso e venda de dados no escândalo com a empresa de mineração de dados Cambridge Analytica. Mas, note, essa é a aparência. O aparato jurídico do Estado burguês somente respalda as necessidades do capital diante de crises na taxa de lucro ou na corrosão de sua hegemonia ideológica. A essência da questão está na “coisificação” que os usuários norteiam ao serem assaltados pelo fetiche mercantil. Esses capitalistas, diante da estabilidade comprometida pela polarização ideológica e movimentos populares, como o Black Lives Matter, optam pela consolidação e controle de sua democracia, ao invés de uma arriscada aliança com o autoritarismo de Trump e Bolsonaro. Tonifica-se, portanto, que as redes sociais têm classe, objetivo e sua democracia. Esta é a essência: a conservação da “ordem”. Neste sentido, ainda, destaca-se a hegemonia das redes sociais tradicionais ameaçada diante de iniciativas de comunicação independente dos grupos reacionários de Trump, tal como os de Bolsonaro, como o uso do Parler pelo movimento de extrema-direita QAnon, gerando um estresse na competição e consequente reação desses capitalistas[6].
As implicações nesta democracia, a burguesa, decorrem diretamente das contradições da forma que o próprio capitalismo assume atualmente: o neoliberalismo. Por isso, é um erro acompanhar a fraseologia democrática-burguesa expressa pelas redes sociais, pois não pertence à classe trabalhadora, desta somente explora.
O imperialismo ianque e sua nova face: Biden e Harris
No neoliberalismo – movimento reacionário político-ideológico da burguesia frente ao fim do socialismo real e da crise do “capitalismo democrático” (NETTO, 2012) – a relação entre capitalista e Estado é direcionada para a dimensão de mínimo. Isto é, “longe de empoderar os Estados para estabilizar a reprodução social por meio de provisões públicas, ele autoriza o capital financeiro a disciplinar Estados e povos nos interesses imediatos dos investidores privados” (ARRUZZA et. al., 2019, p. 115).
Perguntemo-nos, portanto, se os democratas eleitos estão dispostos a sequer flexibilizar a estrutura econômica vigente que, principalmente na periferia, reduz os custos dos capitalistas e agrava a emancipação dos corpos. Claramente que não. Note, apesar de Biden sinalizar propostas “progressistas” em pautas que interessam grupos específicos e, tal como a mídia tradicional e as redes sociais, defender a “democracia”[7], a essência de suas instituições são engendradas no modo de produção capitalista.
A queda de Trump representa uma vitória diante da extrema agressividade neoliberal, mas não expressa uma mudança na “ordem” capitalista. O que Biden, Kamala e suas instituições exprimem para o sul global é, em essência, a perpetuação da democracia burguesa na sua forma ainda mais restrita, “neoliberalizada”, ou seja, a ditadura da burguesia, a falsa representatividade.
Na dificuldade em legitimar o neoliberalismo, a burguesia necessita difundir palavras de ordem abstratas, que tentam despolitizar a política, tal como os aparelhos privados de hegemonia fazem ao redor do mundo[8]. Do mesmo modo, as redes sociais no seu movimento contra Trump. Lembrando que, na totalidade, essas instituições também expressam a colonialidade do poder e saber[9] em sua forma jurídica, econômica e epistêmica, tal como o sistema eleitoral racista estadunidense representa[10] – não muito diferente do pós-abolicionismo e da modernização mimética brasileira.
Democracias, oportunismo midiático e o Brasil
O caminho feito até aqui buscou argumentar a falsidade no vocabulário e práxis das redes sociais e da suposta passividade na expressão política do novo governo estadunidense. O caso brasileiro com Bolsonaro acompanha o raciocínio trabalhado.
Isso porque a democracia propagada nos veículos de comunicação que tratamos e que palavreia os discursos dos políticos burgueses não é nada mais do que a expressão real do exercício de poder e saber que estes fazem sob a classe trabalhadora. Ou seja, há diversas democracias. Esta democracia, a liberal, defende exclusivamente a propriedade privada. A institucionalidade jurídica institui na aparência uma democracia que não existe no real, visto que é somente o movimento deste – a colonialidade, as relações de produção – que determina a forma política. Portanto, é necessário conhecer qual classe está no controle desta dita democracia.
A pandemia do coronavírus no Brasil, sob a política econômica neoliberal de Bolsonaro, exemplifica o debate. O negacionismo, as fake news e o obscurantismo conspiratório do presidente, copiados diretamente de Trump, exercitou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. Esta é a síntese direcional que a democracia burguesa atua, na defesa da “ordem”.
A mídia tradicional (Folha de S. Paulo, O Globo, Veja, Valor Econômico, O Estado de S. Paulo, entre outros), por sua vez, não pode aprofundar as críticas a Bolsonaro, pois as políticas econômicas neoliberais que defendem há 30 anos estão completamente imbricadas na crise da democracia burguesa no Brasil. Por isso, não há brecha para questionar a essência da questão, apenas gerenciam como deve ser a maquiagem.
O esboço democrático-burguês que compõe esses meios de comunicação reflete o “grande acordo nacional” e o “We will coup whoever we want! Deal with it” (“Nós vamos dar um golpe em quem quisermos! Lide com isso”), ameaça dita no Twitter pelo bilionário sul-africano Elon Musk sobre o golpe imperialista na Bolívia em 2019[11]. Esta “democracia” espiona países – o Brasil, inclusive – e caça quem os entrega[12]. Portanto, a acomodação diante da verborragia do parlamento burguês e sua essência – a propriedade privada – torna a resistência contra Bolsonaro passível de revides violentos (o golpe de 2016 na “conciliação de classes” petista traduz isso), visto que o “andar de cima” não pretende aplicar o impeachment, tampouco mudar a política econômica.
Com isso, reside uma nova controvérsia: se esse aparato midiático e publicitário das redes sociais e mídias tradicionais agem em torno do lucro e da opressão, é no Estado burguês, dirigido por Bolsonaro, por exemplo, que devemos confiar nossas informações e escolhas virtuais? No alargamento da democracia burguesa e transformação de seu Estado reside a resposta. Por isso, recapitulemos o cerne de nossa controvérsia: democracia, igualdade e liberdade. Isto é, se a propriedade privada e a exploração do trabalho são a essência da condição de igualdade, e a democracia burguesa existe para defender a naturalidade da propriedade privada, somente é possível falar em liberdade admitindo a propriedade privada como natural – o que, sob a ótica marxista, é falso (MALTA, 2008).
As “frentes amplas democráticas” atuais parecem não diagnosticar isso, pois entram em “conciliações” que só beneficiam um lado: o capitalista. A resistência partidária organizada, com projeto autônomo, é vital para os interesses da classe trabalhadora, tal como maior demanda contra as ofertas burguesas (MARX & ENGELS, 1850). Assim, é somente na guinada revolucionária contra o Estado burguês e sua democracia que se pode conceber uma real democracia, contemplando verdadeiramente o proletário, os não-brancos, as mulheres, a comunidade LGBTQI+, a sustentabilidade ecológica e os povos e comunidades tradicionais[13]. Em síntese, sendo o Estado produto das contradições de classe, forma-se uma ditadura democrática da classe trabalhadora para a demolição do Estado burguês, concebendo o movimento transitório para o “Estado” socialista e seu futuro definhamento (LÊNIN, 2017).
(*) Graduando em Ciências Econômicas pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e participante do LEMA.
Referências de jornais e revistas
[1] Ver https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/Quem-elegeu-Biden-/6/49226 e https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2020/11/06/ativista-negra-pelo-direito-ao-voto- esta-por-tras-da-onda-biden-na-georgia.htm. Acesso em 18/01/2021. No dia 25 de janeiro, Biden anulou a proibição de Trump que impedia o ingresso de transgêneros nas Forças Armadas estadunidenses. Isto é, o movimento de Biden significa uma “representatividade” LGBTQI+ nas guerras imperialistas. Ver https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/25/biden-anula-proibicao-de-trump-de-transgeneros-nas-forcas-armadas.ghtml. Acesso em 26/01/2021.
[2] Para a mídia tradicional brasileira, por exemplo, ver https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/2021/01/07/invasao-do-capitolio-entra-para-a-historia-dos- eua-como-afronta-a-democracia, https://veja.abril.com.br/mundo/trump-marca-o-fim-do-mandato-com- afronta-a-maior-democracia-do-ocidente/, https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/01/invasao- coloca-em-xeque-posto-reivindicado-pelos-eua-de-guardiao-da-democracia-mundial.shtml e https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/os-populistas-trump-e-bolsonaro-e-a-democracia- ferida-pela-invasao-do-capitolio/. Para a mídia tradicional estadunidense, por exemplo, ver https://www.washingtonpost.com/world/trump-capitol-attack-democracy-abroad/2021/01/12/5b544e3e- 5135-11eb-a1f5-fdaf28cfca90_story.html, https://www.nytimes.com/2021/01/07/world/europe/macron- merkel-trump-capitol-democracy.html, https://www.wsj.com/articles/the-capitol-disgrace-11609966783 e https://www.nytimes.com/2021/01/08/us/immigrants-capitol-riot.html. Acesso em 18/01/2021.
[3] O termo “protofascista” é polêmico e discutível. O uso aqui se dá pela forma similar ao movimento do fascismo italiano, tal como o autoritarismo, milícias (virtuais) e falsificação violenta dos problemas sociais estruturais, como o racismo, sempre apoiado pela burguesia e igrejas evangélicas. Ver a análise de Virgínia Fontes, disponível em: https://youtu.be/PbbyXHr7cB0. Acesso em 20/01/2021.
[4] O caso mais explícito da agressividade antidemocrática do governo de Bolsonaro pôde ser descrito no caso da “lista de detratores”, um procedimento típico de ditaduras, ver esse episódio em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/relatorio-governo-lista-jornalistas-detratores/. Acesso em 19/01/2021. No mais, ver https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/01/07/um-dia-apos-a-invasao-do-capitolio-bolsonaro- volta-a-dizer-sem-provas-que-houve-fraude-na-eleicao-dos-eua.ghtml, https://congressoemfoco.uol.com.br/mundo-cat/bolsonaro-nao-comenta-invasao-do-capitolio-mas-diz- que-eleicao-teve-fraude/ e https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/01/18/quem-decide-se-um-povo-vai-viver-numa-democracia-ou-numa-ditadura-sao-as-suas-forcas-armadas-diz-bolsonaro.ghtml. Acesso em 20/01/2021.
[5] Ver as análises de Mauro Iasi e Gustavo Machado, disponíveis, respectivamente, em: https://youtu.be/mZ0B4s3wTAM e https://youtu.be/qcfrp_UIvO4. Acesso em 18/01/2021.
[6] Ver https://exame.com/tecnologia/o-que-e-a-rede-social-parler-usada-por-adoradores-de-trump/, https://www.poder360.com.br/midia/depois-de-twitter-banir-trump-bolsonaro-convida-seguidores-para-o- parler/ e https://tecnologia.ig.com.br/olhar-digital/2021-01-12/apos-banir-trump-twitter-suspende-mais- de-70-mil-contas-de-movimento-extremista.html. Acesso em 20/01/2021.
[7] Ver, respectivamente, https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/01/21/biden-sinaliza-fim-de-alianca- antiaborto-com-brasil.htm, https://www.bbc.co.uk/news/live/election-us-2020-55558355 e https://www.infomoney.com.br/politica/a-democracia-prevaleceu-diz-joe-biden-em-seu-primeiro- discurso-como-presidente-dos-eua/. Acesso em 21/01/2021. Uma observação importante é o caráter aparente “não tradicional” de Biden para com o neoliberalismo, isto é, o democrata expressa uma projeção de desenvolvimento econômico e social na periferia. Parece existir duas pretensões gerais do centro capitalista nessa questão: (i) necessidade de incorporar novas utopias desenvolvimentistas na América Latina, na África e na Ásia, para frear movimentos radicais frente ao aumento da desigualdade social; e (ii) preencher com pautas abstratas os debates que englobam grupos específicos para abastecer o debate utópico desenvolvimentista-democrático e manter a hegemonia individualista, tal como uma empresa, típica do neoliberalismo.
[8] Ver as análises de Jones Manoel e Virgínia Fontes, disponíveis, respectivamente, em: https://www.youtube.com/watch?v=C0T-6CbqptI e https://www.youtube.com/watch?v=rRswefXBYj8&t=1351s. Acesso em 20/01/2021.
[9] Aníbal Quijano (2005) diz que a modernidade se formou sob o modo de produção capitalista eurocentrado e colonial/moderno, concebendo caracterizações sociais fictícias, como a ideia de raça. A produção de conhecimento percorre a perspectiva de dualismo universal, de temporalidade europeia e evolucionismo, reproduzindo-se nas instituições e nos indivíduos.
[10] Ver a análise de Gustavo Machado, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=m8Xf0zCE4O0. Acesso em 21/01/2021.
[11] Importante apontar que o golpe na Bolívia em 2019 foi derrubado pela resistência indígena e proletária bolivariana em 2020, organizados pelo MAS (Movimento ao Socialismo), tal como o Black Lives Matter derrubou Donald Trump, e como na Argentina e Chile, respectivamente, movimentos similares expulsaram o neoliberal Macri e propuseram uma Constituição cidadã fora do eixo ditador-neoliberal de Pinochet.
[12] Biden, à época vice-presidente de Barack Obama, foi o escolhido para remediar o escândalo divulgado por Edward Snowden, ex-técnico da NSA (Agência de Segurança Nacional). Para este exemplo da “democracia” estadunidense, ver https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/513286/noticia.html?sequence=1 e https://brasil.elpais.com/brasil/2014/06/16/internacional/1402872260_972748.html. Acesso em 25/01/2021.
[13] Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são definidos como: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Disponível em: http://mds.gov.br/assuntos/seguranca-alimentar/direito-a-alimentacao/povos-e-comunidades-tradicionais#:~:text=De%20acordo%20com%20essa%20Pol%C3%ADtica,reprodu%C3%A7%C3%A3o%20cultural%2C%20social%2C%20religiosa%2C. Acesso em 27/01/2021.
Referências das imagens
Em sequência:
https://www.instagram.com/p/CJuCiQuHIX4/?igshid=1e2rwv2iunrja Acesso em 23/01/2021;
DAHMER, A. Disponível em: http://www.malvados.com.br/ Acesso em 25/01/2021;
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http://www.juniao.com.br/chargecartum/ilustra_coronavirus_necropolitica_juniao_ponte_150/ Acesso em 24/01/2021;
e https://www.vvale.com.br/charges/charge-democracia/ Acesso em 27/01/2021.
Referências bibliográficas
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LÊNIN, Vladímir Ilitch. Democracia e luta de classes: textos escolhidos. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2019.
LÊNIN, Vladímir Ilitch. O Estado e a revolução: a doutrina do marxismo sobre o Estado e as tarefas do proletariado na revolução. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2017.
NETTO, José Paulo. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 5 ed. São Paulo: Cortez, 2012.
MALTA, Maria. Liberdade e democracia: agenda socialista ou liberal? In: IV Conferência Internacional “La obra de Carlos Marx y los desafíos del siglo XXI: Cuba, 2008. Disponível em: https://www.nodo50.org/cubasigloXXI/congreso08/conf4_mellom.pdf.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Mensagem da Direcção Central à Liga dos Comunistas. Londres, 1850. Disponível em: https://www.marxists.org/portugues/marx/1850/03/mensagem-liga.htm.
Boletim do LEMA 