Máscaras em chama: a crise climática brasileira e os limites do ecocídio, por Jaime León(*)

Como de praxe, no começo do ano de 2021 aconteceu o encontro anual do Fórum Econômico Mundial onde é debatido, entre outros temas e com toda a pomposidade destas discussões, a urgência da questão ambiental em âmbito global. Mais uma vez, o presidente Bolsonaro não participou. Ele foi representado pelos então ministro da economia, Paulo Guedes, o vice-presidente, general Mourão, e a ministra da agricultura, Tereza Cristina. Através de discursos contestáveis, eles defenderam a política econômica atual e as reformas neoliberais, a política de gestão do meio ambiente do atual governo e defenderam a sustentabilidade do agronegócio.

Na semana anterior ao encontro, foi publicado o relatório do Observatório do Clima, “Passando a boiada”: o segundo ano de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro, denunciando o corte de gastos dos órgãos relacionados ao meio ambiente; o aumento sem precedentes da devastação ambiental; a atuação infralegal do antiministro Ricardo Salles a fim de sabotar a política de proteção, a fiscalização ambiental[1]; a cobrança de multas ambientais e o acesso à informação. Em síntese, o relatório expõe a urgência de debatermos a crise climática e sua aceleração atual.[2] Porém em vez de nos restringir ao governo Bolsonaro, que é de fato um desastre monumental, façamos uma crítica mais ampla que conecte esta conjuntura às raízes estruturais da crise climática.

Segundo o economista Eduardo Sá Barreto, o processo em curso das mudanças climáticas já é, em muitos sentidos decisivos, irreversível. O que não significa que não devamos atuar para impedir um processo que só vem piorando. Ao contrário, quanto mais rápido atuarmos e quanto maior a intensidade e duração dessa atuação contrassistêmica, maiores são as chances de a humanidade se adaptar a um cenário nada animador. Então, temos que, em muitos sentidos, já não está mais ao nosso alcance (da humanidade como um todo) resolver ou reverter a questão climática atual, mas esse fato não pode ser uma desculpa para que se “lavem as mãos” quanto à questão.

A afirmação peremptória de irreversibilidade das mudanças climáticas seria um banho de água fria em análises algo otimistas das mudanças climáticas. Até para aquelas que apontam que, uma vez superado o capitalismo, estaria aberto um caminho para uma sociedade de abundância qualitativa e sustentável por fora do capitalismo. Análises como essas não consideram aquele irremediável caminho supracitado já em curso de instabilidade climática, como é o caso do ecossocialismo. O argumento do professor Eduardo é o de que todo o mundo vem sofrendo irreversíveis câmbios climáticos, o que inclusive melhor seria representado pelo uso da expressão crise climática ao invés de mudanças climáticas.[3] Vejamos mais de perto o debate da crise climática.

A espantosa evolução do número de queimadas e do desmatamento no Brasil

O que o Brasil passou no ano de 2020, só em termos de número de queimadas (focos ativos), significa um recorde desde o ano de 2010, conforme podemos ver no gráfico abaixo, com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Série histórica do total de focos ativos detectados pelo satélite de referência, no período de 1998 até 19/01/2021 (Brasil)

caso do bioma do Pantanal em 2020 foi alarmante, ultrapassamos o recorde anual de queimadas registrado em 2005 (foram registrados naquele ano 12.536 focos, segundo série iniciada em 1998 pelo INPE). Já em 2020 foram 22.116 registros, segundo a mesma série. Assim, o número de focos registrados no Pantanal só no ano de 2020 é quase a soma do número de focos registrados neste mesmo bioma entre 2016 e 2019.

No gráfico 2 abaixo, podemos ver o monitoramento anual de focos registrados por bioma brasileiro feito pelo INPE, sendo importante destacar que os dados do ano de 2021 são referentes ao registrado somente até o dia 19/01/2021, enquanto os dados dos outros anos são os dados acumulados anualmente.

Focos ativos por bioma (Brasil) – 1998 – 2021

Em 2020, o Pantanal registrou mais de um terço de seu bioma consumido. Ao longo de 2020 regiões que envolvem mais de um bioma como a serra do Cipó, a Chapada Diamantina e o Cerrado passaram em chamas. Segundo o antiministro do meio-ambiente isso não é responsabilidade do governo federal, mas o resultado de um movimento que acontece em escala global: o mundo como um todo estaria pegando fogo, segundo ele. A sordidez com que usa essa meia verdade é instrumental para utilizar este fato de forma ardilosa. Constrói uma narrativa falsa de que o governo não tem culpa na crise climática de caráter irreversível pela qual passa o país no momento. Portanto, faremos uma crítica da aparência desse fenômeno afirmando que a crise está longe de ter sido iniciada pelo governo Bolsonaro, sem renegar a urgência da necessidade de que o projeto deste governo caia.

Já em relação ao desmatamento brasileiro, principal causa do aumento da emissão de gases de efeito estufa no país[4], os dados são ainda mais desanimadores. O recente movimento de terceirização da Amazônia aos militares e as mudanças por medidas infralegais ajudam a explicar esse fato. O desmatamento, com a muito denunciada extração de madeira ilegal da Amazônia e de áreas que são reservas indígenas em muitos casos, foi intensificada de maneira gritante de 2019 para cá. Ao colocar o ICMBio em estado vegetativo, o governo faz vista grossa ao desmatamento em unidades de conservação que subiu para 1.100 km² em 2019 e 2020, segundo o relatório do Observatório do Clima. Ainda assim, a expansão da fronteira agrícola tem tido papel crescente no desmatamento.

O gráfico abaixo mostra a como no ano de 2020, com dados até novembro daquele ano, a área desmatada da Amazônia Legal.[5]

Área desmatada Amazônia Legal 2004-2020 (km²⁾

Cabe o pertinente comentário de que o padrão de emissão brasileiro é concentrado em dois setores: o uso da terra (cerca de desmatamento historicamente em torno de 50% das emissões) e o setor agropecuário com a “fermentação etérica de ruminante” (processo de digestão e emissão de gases do gado historicamente em torno de 23 a 25% das emissões). O setor agropecuário, um setor que tem poder de diferenciação competitiva internacionalmente basicamente por preço (custo baixo) e não por aumentos de produtividade, é o maior beneficiário das emissões. Ele sozinho é responsável por quase 75% das emissões no país. Isto tem uma conexão importante com o a representatividade nas estruturas de poder no poder legislativo e como esse setor tem poder de desmontar a política ambiental institucionalmente, como falaremos adiante.

O presidente chegou a afirmar em encontro da Organização das Nações Unidas que somos líderes em conservação de florestas tropicais e, em outra ocasião, disse que o maior número de focos de incêndio eram acarretados pela retirada do gado das áreas em chamas. O vice-presidente não ficou atrás, endossou a linha do presidente ao afirmar que os incêndios eram causados pelos índios e caboclos. O INPE desmentiu governo ao cruzar dados de queimadas e desmatamento e apontar que a maioria dos novos focos eram em área de desmatamento recente ou de incêndio florestal.

Para além da “bozalidade’: as tendências ecossistêmicas de fundo

Importante ressaltar: a crítica ao governo Bolsonaro com a denúncia de seu extrativismo tacanho numa espécie de nova “corrida do ouro”, a terceirização da gestão da Amazônia aos militares[6], o desmonte na governança ambiental construída desde a Constituição de 1988 e os dribles que dá nas medidas de regulamentação[7] e gestão ambiental são todas pertinentes, mas é preciso apontar que há tendências ecossistêmicas de fundo nessa conjuntura ecológica que observamos. Nesse sentido, derrubar Bolsonaro é urgente, pois seu governo está eliminando as possibilidades de darmos alguma resposta ao desafio que a humanidade vive. Entretanto, só isso não resolveria a crise climática. As formas de produção e reprodução da vida material se colocam diante de formas cada vez mais hostis e que independem de figuras tão toscas como a de Ricardo Salles ou de Bolsonaro.

As tendências ecossistêmicas de fundo já são observáveis (estão ocorrendo, não são mera previsão). Dentre elas podemos listar: o aumento da temperatura média do planeta[8]; o aquecimento dos oceanos (cerca de 80% das águas oceânicas sofreram ondas de calor em algum momento de 2020, segundo a World Meteorological Organization); a acidificação das águas (decorrente dos maiores níveis de dióxido de carbono); o aumento da evaporação e maior retenção de vapor d’água na atmosfera; mais casos de secas e alterações no regime de chuvas que, quando vêm, são mais destrutivas (torrenciais) que antigamente; o elevado número de furacões no Atlântico, a elevada temperatura registrada no Ártico, os maiores números de incêndios na Califórnia, na Austrália e a maior temperatura da Sibéria em 2020 são prova desse fato. O gráfico abaixo sobre as anomalias de temperatura é ilustrativo.

Diferença média global de temperatura de 1850-1900 (ºC)

Numa conjuntura de pandemia, uma crítica da economia política do meio ambiente deve ser capaz de apontar dentro da lógica de acumulação do capital o fato de a crise climática, causada por essa lógica, ser um dos limites absolutos desse sistema de reprodução sociometabólico, como diria o filósofo István Mészáros. A humanidade tem engendrado problemas que colocam não só a existência da população humana em xeque, como de toda vida no planeta e num ritmo tão acelerado que dificilmente poderemos reverter as transformações climáticas em curso no curto ou médio prazo. Como afirma o professor Barreto, dificilmente isso poderá ser revertido, até no longo prazo.

Segundo o professor, em linhas gerais, vivemos as consequências de um padrão de acumulação desenfreado que, ao almejar a ampliação do valor, promove a circulação de mercadorias e pessoas pelo mundo de forma intensa; a expansão da fronteira agrícola de forma completamente desordenada e que acaba por aproximar a humanidade de animais silvestres hospedeiros de zoonoses – doenças causados por vírus que se hospedam em animais, mas que só são nocivos à humanidade, como tem sido uma das explicações da Covid -19 – e o aumento da criação de animais “de corte”, o que acaba por gerar animais cada vez mais suscetíveis a vírus que possam afetar a população humana. Segundo o professor, é da própria lógica do capital que advém a crise sanitária atual e, também da lógica do capital que se explica a catástrofe ambiental que vivemos: um ecocídio, segundo suas palavras.

Segundo o economista, o aquecimento global, fato observável e comprovado cientificamente pelo aumento da concentração e emissão de gases de efeito estufa é contrabalançado pela emissão de aerossóis que bloqueiam a entrada de energia no sistema climático, contrabalançando os efeitos dos gases de efeito estufa. A lógica do efeito estufa está na interação da radiação de ondas curtas provocadas pelo sol com a radiação de ondas longas causada pela Terra, que faz com que a energia entre na atmosfera mas não logre sair. Já os aerossóis têm o efeito de resfriar a temperatura global, ao interagir com a radiação de onda curta dificultando a energia do sol de permanecer na atmosfera, funcionado como uma espécie de guarda-sol do planeta. Assim, temos que os aerossóis são pequenas partículas que permanecem poucos dias na atmosfera, ao contrário dos gases de efeitos estufa que têm atuação prolongada no tempo.

O que passa é que no contexto de pandemia, a redução abrupta das atividades de produção e circulação de mercadorias e serviços têm o efeito curioso de reduzir a emissão de gases estufa (aqueles que ocasionam o aquecimento global) e de aerossóis (aquelas partículas que atuam resfriando o planeta). Entretanto, como os aerossóis desaparecem mais rápido da atmosfera, a atuação dos gases de efeito estufa tem atuação intensificada já que o efeito de resfriamento cessa mais rápido com o desaparecimento de aerossóis na atmosfera. Este é o efeito conhecido como “global mask effect” ou “global dimming”. A figura abaixo ilustra essa lógica.

Aquecimento global

O padrão de emissão brasileiro – relações de poder e dinheiro

Estudo recente sobre a desigualdade ambiental do Grupo de Estudos do Meio Ambiente do Instituto de Economia (GEMA)[9] endossa o argumento que queremos enfatizar: realizar somente a necessária crítica ao governo Bolsonaro é insuficiente. Segundos os pesquisadores e as pesquisadoras de tal estudo, há uma deliberada degradação da política ambiental no Brasil há algum tempo. Ao apontar o padrão de emissão de gases de efeito estufa no Brasil, as e os autores deixam evidente de que há no país uma deliberada relação entre um padrão de acumulação de capital e o padrão de emissão de gases de efeito estufa e que isso reflete o alcance da execução das políticas de gestão ambiental desde longa data.

De fato, com a Constituição de 1988 fora estruturado um desenho de financiamento e de política ambiental. Porém com a paradoxal intensificação do neoliberalismo no Brasil logo após a promulgação de tal Carta Magna, durante o governo Collor, e sua solidificação sob o governo de FHC com o Plano Real, as políticas ambientais e orçamentos destinados a elas nunca foram cumpridos e executados de forma a satisfazer os preceitos constitucionais. Vale destacar que os governos do Partido dos Trabalhadores seguiram o tripé macroeconômico do Plano Real de austeridade fiscal, câmbio livre e política monetária contracionista e isso teve implicações sobre a governança ambiental com um tendência sistêmica ao subfinaciamento público da gestão ambiental no Brasil e que inviabilizou a gestão eficiente e a monitoração e fiscalização eficientes. Esse subfinanciamento público é marcante, dado que o financiamento público é a principal fonte da gestação ambiental. Esta tendência é evidenciada abaixo:

Despesa liquidada em gestão ambiental pelo governo federal – em valores absolutos (R$ de 2019) e como proporção do PIB

Depois de um ápice de execução orçamentária em 2005 a tendência de liquidação orçamentária entre 2003-2019 foi decrescente, expressando a não-prioridade da agenda ambiental no Brasil e uma baixa capacidade de resposta das políticas ambientais às pressões crescentes sobre o meio-ambiente num cenário de maior participação dos recursos naturais no PIB. Em 2012, durante o governo Rousseff, foi aprovado um Novo Código Florestal e Belo Monte, com uma visão mesquinha da sustentabilidade ambiental e que foram puxadas por interesses de frentes parlamentares, em especial os da bancada ruralista. Já após o golpe de 2015, durante o governo Temer, a degradação da política ambiental foi intensificada. O IBAMA perdeu capacidade endógena de atuação e passou a depender cada vez mais de fundos e recursos internacionais.

Como mostramos em texto de conjuntura do ProbLEMAtizes em outro momento, a conjuntura política, econômica, social e ambiental conservadoras abriram espaço para disputas de poder dentro do Congresso de modo a que frentes parlamentares representadas por grupos e frações de classe conservadores. Tal é o caso da chamada “bancada do boi” que representa os interesses do agronegócio, o da “bancada da bala” que representa a indústria armamentícia e a “bancada da bíblia” que representa alguns grupos religiosos. Já durante o governo Bolsonaro cabem as colocações vistas no relatório do Observatório do Clima.

Este texto terá cumprido seu objetivo se tiver chamado a atenção da leitora ou do leitor para o fato de que o governo atual elevou a outro patamar a crise climática, mas que a denúncia da inépcia do governo Bolsonaro no que toca à política ambiental é insuficiente. A crise climática deve ser lida e combatida enquanto um limite absoluto do sistema de reprodução sociometabólico do capital em âmbito global, para retomar Mészáros. A humanidade tem caminhado a passos largos para sua autodestruição e a do planeta ao ter como dínamo principal a produção, circulação e realização de mercadorias sem vistas a satisfazer as necessidades fisiológicas e de desenvolvimento da população, mas sim para exclusivamente gerar mais lucro para pequenos setores da população.

Esta lógica perversa é assentada na exploração da população trabalhadora em todo mundo, produz as tendências ao desemprego estrutural, à contradição entre Estado nacional e a empresa transnacional, à desigualdade econômica e social de grupos como mulheres, indígenas e negros como expressão de uma “colonialidade do poder e do saber” eurocêntrica e a exaustão do meio ambiente. Caberá a um próximo texto justamente discutir a centralidade dessa dinâmica totalizante da luta de classes por detrás da crise climática pela qual passamos, com destaque para o “racismo ambiental” contra populações indígenas, cabocla e quilombolas e às lutas de resistência travadas por grupos da chamada “sociedade civil”, movimentos sociais e órgãos institucionais e Organizações Não Governamentais (ONGs) contra a crise climática.

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(*) Jaime León – professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do LEMA IE-UFRJ

[1] O movimento que ficou conhecido como a “foice no IBAMA” (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, órgão criado em 1989), expresso em fala do presidente a Ricardo Salles, expressa a atual tendência da governança ambiental no Brasil. Em 2020, o governo Bolsonaro pôs em prática o início de uma promessa de sua campanha eleitoral: fundir o IBAMA e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), o que representará, na prática, a extinção do ICMBio. O pontapé para isso foi o anúncio de um orçamento para criação e gestão de unidades de conservação 61,5% menor do que o de 2018, segundo o relatório do Observatório do Clima.

[2] Nas horas em que este texto foi finalizado, saiu reportagem sobre estudo liderado pelas ecólogoas da Universidade Federal do Rio de Janeiro Mariana Vale e Rita Portela, no qual são levantados 57 atos legislativos que confirma a passagem da boiada apontado pelo relatório do Observatório do Clima e como essas atuações terão efeitos de longo prazo.

[3] O recém terminado governo de Donald Trump acentuou o negacionismo sobre a urgente questão das mudanças climáticas, retirando os EUA do acordo climático (Acordo de Paris) a partir de 2019.A equipe do presidente eleito dos EUA, Joe Biden, anunciou horas antes da posse do novo presidente que os EUA voltariam ao acordo, ratificando essa intensão horas depois da posse.

[4] Em âmbito global, o setor enérgico segue sendo o principal emissor de gases de efeito estufa.

[5] A Amazônia Legal é composta pela totalidade do bioma Amazônia brasileiro, 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal mato-grossense entre os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantis e parte do Maranhão.

[6] Em 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão utilizado pela ditadura-militar foi reativado e sua coordenação entregue ao vice-presidente General Mourão. Todavia quem mande na política ambiental ainda seja Ricardo Salles, o antiministro do Meio Ambiente. O Conselho conta com 19 militares e não conta com nenhum representante da academia, da sociedade civil, da FUNAI, do IBAMA ou Instituto Chico Mendes ou dos Estados.

[7] Segundo o relatório do Observatório do Clima de Janeiro de 2021, além da transfiguração Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) em 2019, pela qual o governo federal reduziu o número total de membros para aumentar sua participação relativa em 13% e reduzir a participação de representantes dos Estados em 7% e da sociedade civil em 6%. Além do Conama, duas dezenas de colegiados relacionados ao meio ambiente foram desconfiguradas, como o Comitê do Fundo Amazônia e Comitê Técnico do Fundo Amazônia.

[8] Segundo a Organização meteorológica mundial (world meteorological organization – WMO), 2016 foi o ano mais quente registrado e 2020 tinha tudo para estar entre os três anos mais quentes já registrados.

[9] “Desigualdade ambiental: conceitos e apontamentos para o Brasil” de autoria de Alvarenga, Costa, Freitas, Nascimento e Young. Trabalho em andamento.