Os aspectos políticos (e dialéticos) de um Brasil em crise econômica e pandêmica nos tempos do Neoliberalismo, por Matheus Sadde(*)

“Como a burguesia supera as crises? De uma parte, pelo aniquilamento forçado de um enorme contingente de forças produtivas; de outra pela conquista de novos mercados e pela exploração mais acirrada dos antigos” (Marx e Engels, O Manifesto do Partido Comunista, 1848).

De uma aparente contradição fica uma questão.

A pandemia provocada pelo Corona Vírus (COVID-19) chega num Brasil em crise. Nos anos de 2015 e 2016 o PIB registrou quedas em torno dos 3% e a partir de 2017 a sua variação real não ultrapassou os 2%. Se as condições de recuperação já se mostravam duvidosas, em meio a esta pandemia as mesmas se tornam inexistentes. Afinal de contas, como será possível crescer e recuperar a atividade econômica se a continuidade da produção e do trabalho em sua normalidade se tornou um risco à saúde de toda a população?

Por mais que numa pandemia o emprego e o pagamento de salários possam permanecer relativamente garantidos (o que parece não ser o predominante no caso brasileiro[2]), o baixo nível da produção compromete a capacidade de geração de renda para toda a sociedade, e principalmente para os trabalhadores. É justamente por conta do fato da Renda Nacional depender da continuidade da produção que a questão da garantia do emprego e da renda dos trabalhadores parece deflagrar uma certa contradição entre os interesses dos capitalistas e o Estado. Por um lado os capitalistas desejariam retomar a normalidade da produção e recuperar os seus lucros, e por outro, o Estado deveria, em tese, seguir as recomendações da OMS e preservar a vida da população a mantendo em isolamento social. Ainda que a atuação do Governo brasileiro no combate a pandemia seja catastrófica e completamente contrária ao que se espera de um ator público numa situação como esta, o que é apresentado como justificativa para a não realização de um programa de garantia de renda aos trabalhadores tem a ver com o modo neoliberal de se conceber e conduzir a política econômica no Brasil. Diante de uma situação tão crítica, uma questão se coloca urgentemente: Como garantir renda para a parcela da população que só a obtém por meio da venda da força de trabalho, e que, num momento como este, precisa preservar a saúde ficando em isolamento social?[3]

De uma solução real, possível e viável, a essência de uma contradição se efetiva.

Por mais que a política econômica de cunho neoliberal se apresente como uma “não alternativa”, é sempre bom termos em mente que a capacidade autônoma do Estado em criar poder de compra e ampliar a oferta de dinheiro na economia é sim uma alternativa real, possível e viável até mesmo dentro dos marcos da institucionalidade neoliberal[4]. Uma institucionalidade que não impede por completo uma política monetária expansionista por meio do aumento do gasto público. Este último, que é sempre debitado da Conta Única, é o que viabiliza a quantidade de moeda disponível na economia.

Vivemos na realidade de um capitalismo no qual o Padrão Monetário Internacional, ancorado numa moeda fiduciária[5] (o dólar americano), e o Sistema Financeiro Internacional baseado nesta mesma moeda não impedem a capacidade interna de financiamento dos Estados Nacionais nas suas próprias moedas[6]. A Dívida Pública[7] foi e continua sendo o instrumento que, em última instância, dota os Estados Nacionais da capacidade de criarem de moeda[8] independentemente do Padrão Monetário Internacional em vigência. Ou seja, mesmo numa situação em que a produção tenha a sua capacidade de geração de renda minorada, os Sistemas Monetário e Financeiro Nacionais podem garantir renda aos trabalhadores via aumento do gasto público o financiando por meio da compra de títulos públicos no mercado interbancário, ampliando assim a oferta de dinheiro na economia, sem necessariamente ampliar a taxa de juros e/ou acelerar a inflação[9].

Assim sendo, do ponto de vista do que é a realidade de uma economia moderna, não há restrições em termos de financiamento do Estado que impeça o Governo de ampliar o gasto público o transferindo aos trabalhadores. Além disso, os efeitos multiplicadores causados pelo aumento deste tipo de gasto sobre o produto e a renda nacionais, principalmente quando o seu destino é o bolso dos trabalhadores, são suficientes para elevar o nível de arrecadação do Governo e, ao mesmo tempo, assentar as bases para a retomada do crescimento num futuro cenário onde a produção poderá ser reativada.

No entanto, por mais real, possível e viável que seja esta alternativa ela não está amparada, como já apontamos, no modo como as instituições neoliberais praticam a política fiscal e monetária no Brasil, e é isto que nos ajuda a compreender qual é a verdadeira correlação de forças em jogo. Apesar de ser possível ampliar o gasto público e destina-lo aos trabalhadores, a “doutrina das finanças saudáveis” é o instrumento institucional pelo qual a classe dominante deste país se torna completamente capaz de controlar as condições de crescimento da economia. Se é por meio da ampliação dos gastos efetivos que o crescimento pode ser retomado e o emprego ampliado, e o gasto público é o único tipo de gasto autônomo de caráter não privado que exige aos capitalistas uma articulação política para sempre o manterem sob o seu controle[10], é possível afirmar que tanto a retomada do crescimento quanto a ampliação do emprego e da renda dos trabalhadores só podem se efetivar mediante as decisões de gasto dos capitalistas. Desta forma, o controle da política fiscal por parte dos capitalistas os permite decidir quando é o momento da recuperação econômica.

 Por outro lado, no que tange à política monetária, é de suma importância observar que, apesar desta política poder ampliar a liquidez da economia através de operações no mercado de títulos, a fixação da taxa básica de juros pela autoridade monetária segundo parâmetros institucionais atrelados ao Sistema de Metas de Inflação também é um instrumento institucional poderoso nas mãos da burguesia. Neste caso, no entanto, o papel é o garantir o piso nominal geral sobre o qual se dará a rentabilidade média do capital, pois, é com este poder em mãos que a classe dominante pode determinar a partir de quais condições mínimas se dará a distribuição da renda entre trabalhadores e capitalistas. No limite, podemos observar que o poder que ambos os instrumentos neoliberais de política econômica dão à burguesia revelam que a contradição real de interesses em jogo não está posta entre os capitalistas e o Estado, mas sim, entre os capitalistas e os trabalhadores. Estes últimos os mais dependentes do aumento do emprego e da retomada do crescimento. Desta forma, o desafio que se apresenta daqui em diante é tentar entender o porquê, mesmo com a possibilidade de superar a crise e preservar a saúde dos trabalhadores por meio da ampliação do gasto público, a burguesia brasileira não lança mão desta alternativa?

Quando é da contradição efetiva que surge os caminhos da mudança que mantém a essência da contradição.

Se por um lado a não ação do Estado nos faz duvidar se a questão se deve à inflexibilidade ou à “má vontade” do Governo, por outro, a possibilidade de se garantir renda aos trabalhadores numa pandemia e assentar as bases para a retomada do emprego e do crescimento, nos faz ter a certeza de que a não ação do Governo é justamente o que expressa a ação e o desejo da classe dominante numa situação de crise econômica generalizada. Por mais paradoxal que possa parecer – principalmente quando observamos o potencial do efeito multiplicador do gasto dos trabalhadores e os ganhos que este gasto é capaz de gerar em termos de lucro – a não ampliação dos gastos dos capitalistas (seja na forma de consumo e investimento privado ou na forma de gasto público) nos leva a apreender: 1) como a crise pode ser funcional ao capital, e 2) qual é o sentido geral que a luta de classes ganha nos tempos do Neoliberalismo[11].

Uma perspectiva histórica nos permite compreender que o modo de reprodução do capitalismo se dá por meio de crises cíclicas. O que significa dizer que a crise não é só um momento inerente à reprodução do capital, mas é também um momento necessário. É na crise que as condições de rentabilidade podem ser redefinidas para todo o capital, independentemente de o processo de crescimento econômico vivenciado no período anterior à crise ter sido acompanhado por mudanças nas condições de produção capazes de estabelecerem um novo nível para a taxa normal de lucro e um novo padrão tecnológico. Ainda que a retomada efetiva do crescimento não dependa exclusivamente do aumento da parcela dos lucros na renda, mas sim de um aumento da demanda efetiva que seja mantido através do crescimento contínuo dos gastos autônomos para além do gasto em investimento, este processo só poderá ser concretizado caso as condições distributivas entre os capitalistas e os trabalhadores e entre os próprios capitalistas sejam rearranjadas a favor do grande capital.

A necessidade de redefinição das condições de rentabilidade dos vários segmentos da burguesia numa crise é um produto da própria fase anterior de crescimento. Uma fase de aumento do emprego, do poder de compra, da oferta e da concorrência entre os capitalistas. No período de crescimento em que a expectativa de expansão da demanda seja positiva, a capacidade produtiva se amplia dada a maior taxa de investimento privado, e se verifica, graças a esta ampliação da produção e do volume de capital investido, uma tendência de queda na taxa de lucro de vários setores da economia devido ao aumento da concorrência. Nesta fase, porém, os capitalistas se tornam mais numerosos e as disputas por mercado os diferenciam entre os donos do grande capital e os capitalistas menores que só conseguiram ampliar os seus negócios por causa da fase mais recente de crescimento. Além disso, ao se traduzirem em aumentos nos custos de produção, os aumentos reais nos salários dos trabalhadores também são uma outra fonte de pressão negativa à rentabilidade dos capitalistas. Numa conjuntura como esta, o sentido da mobilização política da classe dominante é o de alterar a política econômica[12], reduzindo o ritmo de crescimento e, a depender da relação de força entre os grandes capitalistas e os menores, a queda no ritmo de crescimento pode caminhar para a consolidação de uma crise generalizada. A crise é, por sua vez, o momento pelo qual o grande capital pode redefinir o novo patamar de rentabilidade – maior do que o verificado na última fase dado o maior volume de capital em jogo – e, ao mesmo tempo, incorporar os capitais menores e reduzir o salário dos trabalhadores, pois os mesmos se encontram, em sua maioria, sem emprego e em condições precárias de sustentação.

No Brasil, a fase de crescimento verificada no período amplo de 2003 a 2013, e no período mais restrito de 2010 a 2013, foi interrompida em boa medida devido ao conjunto de políticas de austeridade fiscal que reduziram a zero o único gasto público capaz de viabilizar a expansão continuada da demanda (o investimento público[13]) e induzir o crescimento do investimento privado à taxas crescentes[14]. Políticas estas em consonância com a “doutrina das finanças saudáveis” neoliberal e com o desejo de classe dos capitalistas que, com o crescimento econômico, se veem diante de uma tendência de perda relativa de rentabilidade. Isto significa que, do ponto de vista desta classe, só faz sentido expandir o gasto e retomar o crescimento a partir de um maior grau de exploração da força de trabalho[15], caso a crise os permita: 1) reduzir os salários dos trabalhadores e os seus custos de contratação e demissão; 2) repassar a parte não recuperada do custo do capital que foi super produzido, e que na crise se encontra ocioso; 3) ampliar os processos de concentração e centralização por meio da expropriação dos capitais menores; e 4) explorando mercados externos. São as especificidades históricas que estes meios assumem que nos permitem compreender o sentido geral pelo qual a luta de classes vem se dando no Brasil nos tempos do Neoliberalismo.

Quando a essência da contradição se mantém quem se transforma é a contradição.

Os pontos 2 e 3 acima mencionados ajudam a entender um pouco do que tem sido a história recente do Brasil. A parcela da burguesia que no último período de crescimento conseguiu ampliar os seus retornos e expandir os seus mercados graças ao aumento de renda dos trabalhadores e da população mais pobre (principalmente via expansão do crédito para consumo) é a que, numa situação de crise, mais tem dificuldades em lidar com os custos oriundos dos investimentos realizados e assim manter os seus negócios. No geral, a pequena e média burguesia não possui a capacidade de assegurar o padrão de vida atingido na época de crescimento fazendo uso dos retornos de ativos financeiros, especulando com o preço de imóveis, terras e ações numa conjuntura com baixa demanda e nenhuma expectativa de recuperação. Diferentemente disso, a grande burguesia não só tem acesso a estas alternativas, como também aproveita o momento de fragilidade dos capitais menores para negociarem, a um baixo preço, a compra dos capitais da pequena e média burguesia. A crise é o momento em que o grande capital pode rearticular, desse modo, as suas condições de rentabilidade e de concorrência, se apropriando dos capitais emergentes da última fase de expansão econômica e ampliando assim o processo de centralização e concentração do capital. São estes efeitos econômicos negativos para a pequena e média burguesia que, em grande medida, nos ajudam a entender a origem econômica da mobilização de forças neofascistas no Brasil.

Já no que se refere a relação de força entre capitalistas e trabalhadores, o elevado nível de desemprego presente desde 2015 e a baixa oferta de trabalho é o “melhor dos mundos” para que os capitalistas consigam reduzir o salário médio de várias categorias e redefinirem os custos de demissão e de contratação. Porém, é numa situação de crise generalizada que os direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas de luta ficam completamente ameaçados. Em nossa atualidade histórica, no entanto, a perda de direitos que regulamentam as condições de trabalho e que asseguram melhores condições de vida a classe trabalhadora é um movimento articulado pelas elites de todo o mundo. Tal movimento se dá em duas direções: 1) na precarização do trabalho e no aumento da informalidade e do subemprego, e 2) na dissolução de todo o sistema de Estado de Bem Estar Social garantido pelos Estados Nacionais na maior parte das economias do centro e de algumas economias periféricas.

As transformações históricas estruturais vivenciadas, e ainda em curso, desde o fim do Pós-Guerra parecem ter originado uma fase histórica no desenvolvimento do capitalismo onde uma crise estrutural passa a ser o seu mais novo modus operandi. Com a automação, a informatização dos processos produtivos e o novo padrão tecnológico baseado nas economias de rede e de plataforma, o mundo do trabalho se transformou de tal maneira que a precarização, a informalidade e o subemprego se tornaram a realidade dominante em boa parte do globo. Num país cujo histórico de colonização e escravidão estruturam um desenvolvimento das forças produtivas dependente dos movimentos do capital estrangeiro e relações sociais de produção marcadas pelo racismo, pela dominação e pela subserviência, essas características não só já fazem parte da nossa formação econômica e social há muito tempo, como também, constituem o modo pelo qual as relações sociais se efetivam em geral. Desta forma, o movimento de globalização e liberalização do capital vivenciado nas décadas recentes impõe à economia brasileira uma integração com a economia mundial que determina, como tendência, a inviabilidade de um processo de desenvolvimento que nos torne uma economia autônoma e mina, ao mesmo tempo, as possibilidades de reversão das condições histórico-estruturais de trabalho e de vida dos trabalhadores brasileiros[16]. Em relação a este aspecto é sempre bom evidenciar que a piora nas condições de vida dos trabalhadores é uma condição posta pela crise, e esta última só é capaz de permitir a redefinição de um novo patamar de rentabilidade para o capital porque, no momento de recuperação, o aumento da taxa de exploração da força de trabalho é garantida devido a maior relação entre o volume de capital a ser valorizado por cada unidade de força de trabalho.

As crises, contudo, não são apenas momentos em que a classe dominante reconfigura as condições de distribuição da renda entre as classes, redefinindo assim um patamar mais elevado para a sua rentabilidade e uma maior concentração e centralização do capital, pois, é na crise que novas oportunidades de negócios aparecem. São estes os ‘mercados externos’ a serem explorados. Novos destinos para os quais o capital se orienta, se mobiliza, expropria, se apropria, transforma e capitaliza. No caso da economia brasileira, que se desenvolveu sendo um mercado externo para o capital estrangeiro e se formou, por conta disso, como uma economia dependente sempre restringida pelo Balanço de Pagamentos, a capacidade de suas exportações servirem como os gastos dinamizadores do mercado interno e, simultaneamente, serem meios de extensão do capital nacional é praticamente inexistente. Somado a esta condição de restrição externa estrutural, o momento histórico em que o capital se globaliza e faz da nossa inserção neste novo mundo uma inserção ainda mais subordinada e regressiva, o setor público e o Estado de Bem Estar Social até então construído (mesmo com todas as suas limitações) se tornam o mercado externo a ser explorado. É neste movimento de aprofundamento da nossa condição periférica e da incapacidade do capital nacional em ganhar autonomia econômica frente ao capital global que a seguridade social, a educação pública fundamental e superior, o sistema de saúde público, e todos os outros bens e serviços públicos acabam sendo os objetos de interesse do capital privado.

Numa realidade em crise, doente e perversa como esta, é sempre imprescindível dizer que, na dialética do capital, quem pode contradizer a contradição são os trabalhadores!


(*) Doutorando do Programa de Pós Graduação em Economia do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas José Ricardo Tauille (LEMA/IE/UFRJ).

[2] Segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados em Junho, a pandemia provocou o fechamento de 1,487 milhão de vagas com carteira assinada entre Março e Maio deste ano, sendo que, em Maio, o número de demissões foi 1,035 milhão. Os dados também indicam que neste mesmo mês o saldo líquido entre a abertura e o fechamento de vagas foi de -331.901 empregos.

[3] Vale lembrar que o auxílio emergencial de R$ 600,00 liberado pelo Governo é um valor um pouco acima da metade do salário mínimo, mas, além de sua insuficiência, este valor deixa evidente o quanto que esta pergunta faz sentido. Principalmente quando observamos que os agentes do mercado financeiro já possuem garantidos à sua disposição pelos menos R$ 1,2 trilhão, enquanto que somente as famílias de baixa renda e os trabalhadores informais tiveram liberados, na forma de auxilio emergencial, um montante previsto em torno de R$ 160 bilhões.

[4] Ver o texto de Serrano (2020) “O Que é o Que não é”.

[5] O que evita problemas de conversibilidade que caracterizavam o antigo padrão ouro.

[6] Apesar do fato da necessidade de se manter um estoque positivo de reservas internacionais em dólar ser uma condição importante para que uma restrição financeira não se faça presente.

[7] Vale lembrar que os títulos da Dívida Pública são um tipo de capital fictício, e que isto significa que, num sistema monetário onde a moeda é uma moeda fiduciária, as moedas nacionais continuam possuindo o caráter histórico de capital fictício. Isto revela, por sua vez, a necessidade e a funcionalidade da especulação no mercado monetário.  

[8] Porém, é imprescindível levar em consideração que esta capacidade da Dívida Pública não se dá de modo inteiramente independente, pois é na relação com os bancos comerciais que a autoridade monetária é capaz de regular a quantidade de moeda em circulação e o nível da taxa de juros. 

[9] Para uma discussão mais aprofundada acerca da impossibilidade desses efeitos ver “Financiamento do gasto público da(s) taxa(s) de juros e a dívida pública” de Pimentel e Martins (2020), e para esclarecer questões relacionadas a operacionalidade da política monetária no Brasil ver “Será que “Acabou o Dinheiro”? Financiamento do gasto público e taxas de juros num país de moeda soberana” de Serrano e Pimentel (2017).

[10] Os outros tipos de gasto autônomos são de controle direto dos capitalistas. O poder de compra adicional gerado pela valorização fictícia do capital possibilitada pelo sistema de crédito, as exportações, e o investimento em P&D. 

[11] Em 1943, no contexto histórico do crescimento econômico da Europa do Pós-Guerra e refletindo sobre as condições de manutenção do pleno emprego verificado nesta época, Michael Kalecki chegou ao seguinte entendimento: “É falsa a suposição de que um Governo manterá o pleno emprego numa economia capitalista se ele sabe como fazê-lo”. Em nossa realidade atual esta mesma afirmação poderia ser recolocada da seguinte maneira. É falsa a suposição de que um Governo oferecerá as condições de saída da crise econômica através de um programa de garantia de renda aos trabalhadores numa economia capitalista se ele sabe como fazê-lo.

[12] E, como já foi falado, os meios para fazê-lo são garantidos pelo próprio arranjo institucional posto pelo Neoliberalismo (Sistema de Metas de Inflação; Independência dependente do Banco Central e meta de juros parametrizada pela meta de inflação).

[13] É sempre bom pontuar que este é um gasto autônomo na medida em que não é um investimento que gera capacidade produtiva de modo direto, diferentemente do investimento privado dos capitalistas. Logo, o fato de a redução deste tipo de gasto autônomo ter sido um motivo relevante de queda do produto e de descontinuidade do processo de crescimento não invalida a compreensão de que, numa economia capitalista, todo o investimento é investimento induzido pela ampliação da demanda, pois, todo investimento direto é gasto dos capitalistas.  

[14] A queda nas exportações para a China e a crise internacional também teve um papel expressivo na redução da demanda. 

[15] O que não significa dizer que, alcançados estes objetivos por parte do capital, os capitalistas necessariamente promoverão uma expansão dos gastos e do investimento. É sempre bom lembrar que os capitalistas não investem como classe. O que se deseja deixar claro aqui é que, a cada fase de expansão do produto e da capacidade produtiva, o volume do capital se eleva e isto exige que a retomada do crescimento se dê em condições mais rentáveis do que as do passado.   

[16] Um dos dados mais interessantes acerca deste fenômeno é a redução da produtividade do trabalho no setor de serviços. Setor este que já é responsável por mais de 50% da ocupação desde a década de 1980. A partir de dados de Bonelli (2005) e Squeff (2012), Bielschowsky e Mussi (2012) afirmam que: “enquanto em 1950 a produtividade média de “comércio e outros serviços” era três vezes superior à média nacional e aos demais segmentos do setor (telecomunicações, transportes, finanças e governos), em 2000, sua produtividade média havia caído a dois terços da média nacional e a dois quintos da média desses outros segmentos”. Uma afirmação desta nos permite concluir que, desde os anos 1980, o comércio e os trabalhos na informalidade são os principais receptores da mão de obra estruturalmente excedente e majoritariamente urbana no Brasil. Ver o texto “Os padrões de desenvolvimento na economia brasileira: a era desenvolvimentista (1950-1980) e depois” de Ricardo Bielschowsky e Carlos Mussi.

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